O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é essencial para famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica e social. Famílias que ganham até R$ 706 por pessoa mensalmente podem se inscrever para acessar programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
O cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos autorizados em todo o país. A necessidade da inscrição ocorre devido ao objetivo do governo de oferecer suporte a famílias carentes.
É importante destacar que estar registrado no CadÚnico não garante, por si só, o acesso aos benefícios sociais, pois cada programa possui seus critérios específicos.
Benefícios para os inscritos
Desde 2023, o CadÚnico foi modernizado, permitindo o uso do CPF como principal identificador, conforme a Lei nº 14.534/2023. Embora o aplicativo oficial do CadÚnico possibilite o preenchimento prévio dos dados, ainda é necessário comparecer presencialmente para uma entrevista.
Os programas sociais vinculados ao CadÚnico são essencial para melhorar a vida de muitas famílias. Destacam-se o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que oferecem descontos significativos.
Além disso, o Minha Casa Minha Vida ajuda cidadãos a garantirem um lar digno. A inscrição ainda proporciona direitos como a isenção de taxas em concursos públicos.
Documentação essencial
O responsável familiar deve apresentar o CPF ou Título de Eleitor, os demais membros da família, precisam apresentar qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família, seja certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
A atualização do cadastro deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver mudanças de renda, de endereço e entrada ou saída de algum membro da composição familiar.
Modernização e eficiência
O CadÚnico avançou significativamente em termos de inclusão digital, acelerando processos que antes demoravam meses. A expectativa para os próximos anos é de mais simplificações e atendimentos eficientes, ampliando o acesso aos direitos básicos para milhões de brasileiros.
As famílias que ainda não estão inscritas devem procurar os pontos de atendimento locais para iniciar ou regularizar seu cadastro.
