O Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, pode acessar alguns benefícios do INSS, como por exemplo, o auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença.
Este benefício garante proteção financeira em períodos de saúde debilitada. No entanto, para ter direito ao auxílio, é preciso cumprir algumas condições específicas, como contribuições regulares.
É necessário acessar o portal “Meu INSS”, onde a solicitação pode ser feita após 12 contribuições mensais, pagas por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, é preciso comprovar, por meio de uma perícia médica, a incapacidade laboral.
Como solicitar?
Para requerer o auxílio, é preciso acessar o portal “Meu INSS” e fazer login usando CPF e senha. Selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” no menu, seguindo as instruções fornecidas. É necessário apresentar a documentação solicitada, como o laudo médico e comprovantes de pagamento das 12 contribuições.
A solicitação poderá ser feita a partir do primeiro dia em que o MEI se mostrar impossibilitado de realizar suas atividades. O pagamento será feito a partir da data de início da incapacidade, desde que solicitado em até 30 dias após o afastamento.
Importância da regularização das contribuições
Garantir as contribuições regularmente não só viabiliza o auxílio por incapacidade, como também assegura outros direitos, como aposentadorias e salário-maternidade.
É importante monitorar alterações nos valores do DAS anualmente, para evitar surpresas. Os benefícios do INSS são acessíveis, mas a conscientização fiscal e preparo são essenciais.
