Estabelecida recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Portaria MTE 3.665/2023 deve afetar profundamente a rotina de estabelecimentos comerciais e de serviços em todo o país.
Isso porque a nova diretriz, que entra em vigor a partir do dia 1º de julho, altera as regras para o funcionamento de empresas durante feriados.
A regulamentação dá fim à autorização automática que permitia o funcionamento em datas comemorativas para diversos segmentos, como supermercados, farmácias e postos de gasolina.
Desta forma, estes estabelecimentos só poderão operar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, firmados entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores.
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Por conta do curto prazo, as empresas devem iniciar as negociações com os sindicatos de suas categorias o quanto antes. E vale destacar que, quem violar a diretriz, enfrentará penalidades como multas administrativas, indenizações por danos morais coletivos e pode até mesmo passar por fiscalizações por parte dos Auditores Fiscais do Trabalho (via Seu Crédito Digital).
Quais segmentos serão afetados pela nova regra de trabalho em feriados?
- Supermercados e hipermercados
- Farmácias e drogarias
- Postos de combustíveis
- Comércio varejista em geral
- Restaurantes e bares
- Shoppings centers
- Hotéis e pousadas
No caso de restaurantes e bares, a regra só será válida quando eles realmente forem configurados como comércio. Já hotéis e pousadas dependerão da regra sindical vigente.
Outras atividades, como indústrias, serviços de saúde, segurança pública e feiras-livres, continuam se valendo da antiga legislação, e portanto, continuam com permissão para funcionamento em feriados sem necessidade de acordo coletivo.
Nova regra preocupa especialistas
De acordo com o MTE, o objetivo da diretriz é promover uma gestão mais justa das condições de trabalho, fomentando o diálogo entre trabalhadores e empregadores.
Entretanto, a novidade provocou reações distintas, pois enquanto alguns especialistas defenderam a nova regra como uma forma de ampliar a proteção aos direitos dos trabalhadores, empresários e representantes do comércio relataram que a burocratização do processo pode resultar em perdas operacionais, entre outras dificuldades.
