A partir de 1º de julho, uma nova regulamentação impactará diretamente o funcionamento de supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais no Brasil.
Com a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, será necessário um acordo em convenção coletiva para que esses comércios operem durante feriados.
Esta mudança, que anula a Portaria nº 671/2021, visa reforçar o papel dos sindicatos nas negociações e garantir condições mais justas para os trabalhadores.
Mudanças estruturais no comércio
Essa regulamentação formata um novo cenário para o comércio no Brasil, focando na promoção de melhores condições de trabalho e segurança jurídica.
Com a revogação da antiga portaria, práticas anteriormente direcionadas por acordos individuais agora necessitarão de validação via convenção coletiva, conforme estipulado pelo artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000.
Essa alteração promete reestruturar as operações durante feriados, afetando especialmente setores que tradicionalmente funcionam nessas datas.
Representantes do comércio expressam preocupação sobre a capacidade de manter operações essenciais durante os feriados.
Supermercados e shoppings, por exemplo, argumentam que a exigência pode comprometer o atendimento ao consumidor. Já o governo defende que a nova regulamentação cria um alinhamento legal esperado, promovendo um equilíbrio entre empregadores e trabalhadores.
Implicações legais e económicas
A desobediência às novas regras poderá acarretar multas administrativas e outras sanções legais. A fiscalização ficará a cargo dos Auditores Fiscais do Trabalho, responsáveis por assegurar o cumprimento das normas estabelecidas.
Os comerciantes terão que lidar não apenas com as exigências federais, mas também com as legislações municipais, aumentando o nível de complexidade nas negociações trabalhistas.
Para evitar penalizações, empresas precisam negociar rapidamente com os sindicatos relevantes, buscando garantir sua continuidade operacional. O cenário exige que tanto empregadores quanto empregados se adaptem às novas regras, assegurando a conformidade.
Perspectivas futuras
A expectativa é que o setor empresarial consiga adaptar-se às mudanças, minimizando impactos negativos nos serviços oferecidos diariamente aos consumidores brasileiros.
Conforme se aproxima o prazo para a entrada em vigor da nova portaria, o foco estará na capacidade do comércio em assegurar negociações eficazes com sindicatos para operar nos feriados, assim como no monitoramento das possíveis implicações para a economia do país.
