TSE decide hoje se aprofunda investigações ou arquiva ação contra chapa de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira, 30, o julgamento de uma ação que pede a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão. A sessão pode resultar no aprofundamento de investigações sobre ataques hackers supostamente em benefício da dupla durante as eleições de 2018 ou mandar o caso direto para o arquivo da corte. Nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que conduz investigações sobre temas semelhantes no STF, está o voto que pode formar maioria para pedir mais diligências  ou empatar o placar, ao lado de ministros que já se manifestaram a favor do arquivamento da ação.

As ações foram movidas pelas chapas de Marina Silva, da Rede, e de Guilherme Boulos, do PSOL. Os processos citam a invasão da página "Mulheres contra Bolsonaro", que chegou a ter dois milhões de seguidores durante as eleições. As administradoras do grupo tiveram seus celulares invadidos e foram ameaçadas. Após o ataque, Bolsonaro, seu filho Eduardo e Mourão compartilharam a página, cujo título foi modificado pelos invasores para "Mulheres com Bolsonaro".

Os candidatos derrotados afirmam que a invasão da página foi incentivada por Bolsonaro e o beneficiou nas eleições. Dos processos que buscam a cassação da chapa do presidente no TSE, esse é visto como o mais difícil de prosperar. Em primeiro lugar, porque parte dos ministros entende que, mesmo se o caso for esclarecido, não teria o poder de levá-los à conclusão de que foi suficiente para desequilibrar as eleições em benefício de Bolsonaro. Em segundo, porque as investigações sobre a invasão em si nunca avançaram.

Em seu voto pelo arquivamento do caso, o ministro Og Fernandes disse que o Ministério Público Eleitoral na Bahia alegou ter dificuldade para localizar as vítimas dos ataques. Neste sábado, 27, Crusoé mostrou que as criadoras da página não foram nem sequer procuradas pela polícia para se manifestar. Em um dos casos, investigadores em São Paulo só entraram em contato com uma das vítimas dois anos depois da abertura do inquérito, após um pedido de esclarecimentos sobre o caso feito pela reportagem.

Voto divergente de Og, o ministro Edson Fachin se manifestou para que sejam determinadas diligências à Polícia Civil da Bahia, que investiga duas das quatro invasões de celulares. Para Fachin, o fato de terem se passado dois anos não deveria ser obstáculo para demandar o prosseguimento das investigações, até então paradas. "Restam mais 30 meses para o término do mandato dos investigados, de forma que a perspectiva temporal pode ser amainada pelo exercício do direito de se produzir provas", anotou o ministro.

O voto foi acompanhado por Carlos Velloso Filho, e pelo ministro Tarcísio Vieira, que ressaltou a gravidade dos ataques hackers e das milícias digitais. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Alexandre de Moraes. O ministro conduz, no STF, o inquérito do fim do mundo e o dos atos antidemocráticos, que tentam avançar sobre as milícias virtuais bolsonaristas. Na semana passada, Moraes liberou seu voto, o que autorizou a retomada do julgamento nesta terça, 30. Além dele, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, também deve se manifestar. Ainda há espaço para os ministros que já se manifestaram mudarem seus votos.