Tributação da Shein: quem paga a conta é o mais pobre

A expressão Justiça Tributária se tornou praticamente um mantra ao longo destes três primeiros meses do governo Lula. Essas duas palavrinhas mágicas vêm sendo pronunciadas aos quatro ventos, pelo presidente da República e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para defender medidas como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.

Também com base nessa tal Justiça Tributária, o governo Lula defende ações como taxação sobre lucros e dividendos e o fim de benefícios fiscais para setores da indústria. Tudo sempre calcado em uma narrativa de que os mais ricos são favorecidos pela estrutura econômica atual.

Mas (e a vida é feita de poréns), existe uma distância entre a teoria e a prática. O governo precisa aumentar a arrecadação em, pelo menos, R$ 100 bilhões por ano para impedir que as contas brasileiras não afundem em um espiral da morte com a elevação dos gastos. Sob o pretexto de trazer mais justiça à base arrecadatória, parece se aproveitar para agradecer pelo apoio dos maiores varejistas brasileiros na campanha eleitoral. Talvez o símbolo mais escancarado disso seja a participação de Luiza Trajano (dona da Magalu) no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - o famoso Conselhão.

E assim nasceu a ideia de acabar com o limite de US$ 50 isenção de tributos de importação de produtos entre pessoas físicas. É verdade que empresas de comércio online estrangeiras - principalmente, chinesas como a Shein - utilizam-se desse benefício tributário para manter os preços baixos para o consumidor brasileiro. Elas, inclusive, orientam os compradores brasileiros a separar as compras de forma a manter os valores abaixo do limite e fazem parecer que a transação é feita entre pessoas e não entre uma empresa e um cliente.

Atualmente, o governo estima que essa “estratégia tributária” corresponda a cerca de R$ 8 bilhões por ano. Isso significa que, em tese, se não houver queda no volume de vendas com o fim da isenção, a União então colocaria um pouco a mais no bolso para alcançar os almejados R$ 100 bilhões, ou 8% do necessário. No entanto, a tendência é que essas vendas caiam. Aliás, esse é o efeito esperado pelo varejo brasileiro. E, com isso, as lojas nacionais conseguissem melhorar os resultados financeiros.

Mas quem é mesmo o comprador da Shein? Seria ele o rico malvado eleito pelo PT como inimigo nacional? Será que, na prática, a mudança não prejudica o pobre que busca produtos a preços mais acessíveis e beneficia os mega empresários do varejo? A ação, nitidamente, tende a sacrificar as compras da classe média e dos mais pobres.

Ao taxar as compras importadas, o governo federal consegue – de uma tacada só – sacrificar o poder de consumo do pequeno sonhador, mesmo sabendo que o resultado prático em termos de arrecadação está muito aquém das necessidades do governo federal. Afinal de contas, rico que é rico não compra na Shein; rico que é rico consume Gucci ou Christian Louboutin em uma loja física em Miami ou nas ruas de Mônaco.

É absolutamente óbvio que a União precisa também achar uma solução para a sonegação fiscal inerente à algumas categorias dessas compras, mas, ao que parece, ao anunciar de forma atabalhoada a taxação sobre as empresas varejistas chinesas, o time de Lula fecha o país e adota um protecionismo comercial que não é bom para ninguém. Principalmente para o eleitor mais pobre, aquele que Lula sempre prometeu proteger. Enquanto isso, de acordo com o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há, pelo menos, 500 super empresas brasileiras que não pagam impostos.