Toffoli rejeita abertura de inquéritos baseados na delação de Cabral

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), rejeitou a abertura de três inquéritos baseados na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, assinada com a Polícia Federal. As decisões, que atendem pareceres do procurador-geral da República, Augusto Aras, barraram a investigação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. 

Há pouco mais de duas semanas, Crusoé mostrou que, no acordo, Cabral relatou a "compra de ministros" do TCU, com o objetivo de “proteção dos interesses da gestão de Orlando Diniz” na Fecomércio-RJ. Os integrantes da corte citados são: Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Raimundo Carreiro.

O ex-governador ainda faz menção a outros casos e ministros. Valmir Campelo e Aroldo Cedraz, por exemplo, teriam recebido pagamentos indevidos "como forma de garantir a regularidade das obras realizadas no Rio de Janeiro" na gestão de Cabral.

Ao realizar o arquivamento,Toffoli reverteu autorizações dadas por Edson Fachin, que homologou a delação de Cabral. O ministro havia permitido que a PF abrisse doze novos inquéritos para apurar as acusações feitas pelo ex-governador contra autoridades e enviado os processos para que o presidente do STF os encaminhasse para o sorteio de um novo relator. 

Toffoli, contudo, decidiu remeter os inquéritos à PGR para manifestação. Em três casos, Aras protocolou pareceres requerendo que os processos fossem sumariamente arquivados, antes mesmo do início das investigações, sob o argumento de que o órgão é contrário à delação de Cabral e de que a palavra final sobre os inquéritos seria sua e, não, da PF. 

Além disso, o PGR afirmou que não há elementos mínimos para a abertura das investigações. Em resposta aos pedidos de Aras, Toffoli determinou o arquivamento desses três inquéritos. Os outro processos abertos a partir da delação ainda aguardam aval do presidente do STF.