TJGO aceita terceiro mandato de presidente da Câmara de Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) referendou a votação da Câmara Municipal de Goiânia e manteve o vereador Romário Policarpo (Patriota; foto) como presidente da Casa, por um inédito terceiro mandato seguido. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9).

O caso de Romário era analisado desde o mês passado, com seguidos pedidos de interrupção — no mais recente, uma desembargadora disse que não teve tempo para preparar seu voto. Agora, na sessão final, novasurpresa: o presidente da corte, desembargador Carlos Alberto França, anulou o voto de um outro desembargador, por ele não estar presente no dia das sustentações orais.

O voto-vista apresentado na sessão final acompanhou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso onde se impediu o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de concorrer à reeleição em ambas as casas, abrindo o caminho a Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (então no MDB-MG).

À época, os ministros determinaram a tese que, a partir de 7 de janeiro de 2021 valeria o impedimento ao terceiro mandato. Como naquele momento Policarpo já era presidente da Casa, a sua terceira eleição neste ano conta, na verdade, como sua primeira, podendo embasar até uma quarta eleição em 2025.

O partido Democracia Cristã (DC), que apresentou o pedido de inconstitucionalidade da decisão, indicou que vai recorrer da decisão do TJ goiano.

A decisão chamou a atenção porque, durante o julgamento, a Câmara de Goiânia comandada por Policarpo não julgou problema autorizar uma doação de terreno, em uma área nobre da cidade, ao próprio tribunal que julgava seu caso. A proposta foi apresentada originalmente pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), mas foi chancelada pela Câmara, dias após o início do julgamento.

O terreno deve ser usado pelo tribunal para a construção de uma escola de magistratura, cujo comando normalmente é ocupado pelos próprios desembargadores.