"Tempos assustadores", diz Moro sobre menção de Gilmar à China

O senador Sergio Moro (União-PR) comentou nesta quinta-feira, 12, a menção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à China durante julgamento sobre a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.

"Tempos assustadores quando, em julgamento no STF sobre restrições à liberdade de expressão nas redes sociais, um ministro revela sua admiração pelo regime chinês", escreveu o ex-juiz da Lava Jato no X.

Na sessão de quarta-feira, 11, o decano do Supremo afirmou:

“Eu provoquei um pouco esse tema… e eu não me animo muito a tentar definir a natureza dessa entidade. Acho que é um consenso entre nós de que é preciso uma entidade. É… e isso é fundamental… É… Um pouco na linha nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né que diz assim: ‘O importante… A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato, né. E essa coisa do público e do privado…”

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, corrigiu o colega.

“Essa frase é do Deng Xiaoping”, afirmou.

Gilmar cita "regime de Xi Jinping” em julgamento sobre regulação das redes

Ministro é corrigido por Barroso sobre origem de teoria econômica associada a Deng Xiaopinghttps://t.co/DyNboCZjZa. pic.twitter.com/b7oXeNPoFV

— O Antagonista (@o_antagonista) June 11, 2025

Entre os anos 1970 e 1980, após o fim da Revolução Cultural, Deng Xiaping liderou uma série de reformas econômicas que abriram a economia do país ao mercado.

Na teoria mencionada por Barroso e Gilmar, Deng defendia que o mais importante não era a ideologia, mas que a política adotada fosse eficaz e contribuísse para melhorar a vida da população chinesa.

“Regular plataformas digitais é proteger direitos”

Ao defender a responsabilização das plataformas, Gilmar afirmou que a regulação das plataformas representa uma forma de "proteger direitos", entre os quais a liberdade de expressão.

“Regular plataformas digitais é proteger direitos, inclusive a liberdade de expressão, não a restringir. A liberdade de expressão no ambiente digital não pode ser adequadamente protegida através de uma abordagem puramente negativa e individual, que se limita a restringir à intervenção estatal.

No contexto das plataformas digitais, a proteção efetiva da liberdade de expressão – enquanto direito fundamental – em sua dimensão objetiva, requer intervenções positivas que assegurem condições mínimas de pluralidade, transparência e accountability [responsabilização, em inglês]nos espaços onde o discurso público é mediado”, disse.

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