TCU aprova com ressalvas contas de 2019 do governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União, TCU, aprovou com ressalvas nesta quarta-feira, 10, as contas públicas do governo federal de 2019, primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro.

Os documentos serão encaminhados ao Congresso Nacional, responsável pela segunda fase da avaliação. O parlamento pode acatar a orientação da corte ou decidir pela rejeição das contas.

Os oito ministros que se posicionaram seguiram o parecer do relator do processo, Bruno Dantas. No voto, ele fez críticas ao governo e identificou irregularidades na gestão. O magistrado apontou “situações que insinuam o afrouxamento de regras fiscais, algo que pode ser bastante nefasto para as contas públicas”.

Dantas destacou, por exemplo, que o Executivo extrapolou em quase 1,5 bilhão de reais as autorizações legislativas no ano passado. Ou seja, despesas de 2019 incluídas nesse montante foram arcadas com recursos de 2020.

Além disso, o ministro recomendou que o governo adote ações planejadas “para retomar as rédeas do endividamento saudável”, uma vez que, por conta da pandemia, a relação entre a dívida pública e o PIB saltou de 55% para 100% em 2020.

Na sequência, o ministro Vital do Rêgo observou que os gastos com a crise da Covid-19 podem resultar na insuficiência de recursos para o cumprimento da regra de ouro do orçamento até 2028.

A sessão extraordinária do TCU foi realizada por videoconferência, com a presença de Jair Bolsonaro, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros do governo.