Suspensão do contrato com a Precisa abre brecha para que governo indenize a empresa

A suspensão temporária do contrato com a Precisa Medicamentos, anunciada nesta terça-feira, 29, pelo Ministério da Saúde, abre brechas para que a representante comercial da vacina Covaxin cobre indenização do governo. O instrumento escolhido pelo governo também mantém bloqueados os recursos empenhados para o contrato – o ministério reservou 1,6 bilhão de reais para a compra do imunizante indiano. Enquanto a negociação não for rescindida, o Ministério da Saúde não poderá destinar esse dinheiro à compra de vacinas de outros fabricantes.

O governo poderia ter optado pela rescisão do contrato, por conta do descumprimento de cláusulas contratuais, ou pela anulação da negociação, diante dos indícios graves de fraudes. A Lei de Licitações permite a rescisão, quando há “razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento”. Ao explicar os motivos que levaram à suspensão do contrato, o ministro Marcelo Queiroga afirmou que seguiu uma orientação da Controladoria-Geral da União e que a decisão foi tomada “por uma questão de conveniência e oportunidade”.

O contrato de 1,6 bilhão de reais entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde tem suspeita de irregularidades, como superfaturamento do preço das doses, e envolve ainda denúncias de cobrança de propina, como mostrou Crusoé com exclusividade nesta terça-feira.

“A suspensão do contrato é mais um capítulo de uma história bizarra”, diz Vitor Rhein Schirato, doutor em Direito do Estado e professor da Universidade de São Paulo. O especialista explica que a figura jurídica da suspensão de contratos não existe formalmente, mas passou a ser adotada no Brasil quando os governos ficavam sem dinheiro para pagar contratos de obras no meio da execução.

“A suspensão pode até fazer sentido em um contrato de execução continuada, como uma obra. No caso específico da Precisa Medicamentos, do ponto de vista jurídico, não faz nenhum sentido suspender um contrato cujo fornecimento nem sequer começou”, afirma Schirato. “Só que, se o governo anular o contrato, ele vai reconhecer a corrupção. E se tiver continuidade, vai sofrer apedrejamento em praça pública. Então, para ficar no meio do caminho, o governo optou pela suspensão”, acrescenta o professor da USP.

O instrumento nada usual escolhido pelo governo beneficia a Precisa Medicamentos. Com a suspensão temporária, a empresa pode cobrar indenização do governo por gastos eventualmente já realizados para a compra das vacinas e exigir, inclusive, a remuneração prevista no contrato. Ou seja: com a decisão do governo, a empresa investigada poderá receber todos os lucros que teria na negociação.

“O governo poderia fazer a rescisão, se quisesse, porque o contrato foi claramente descumprido. E diante de indícios de irregularidades, é um dever do estado anular esse contrato, abrir um procedimento administrativo contra a Precisa e contra todos os servidores envolvidos, tirá-los de função e conduzir um processo sério. O governo não anula porque não quer reconhecer que existem indícios de irregularidades”, argumenta Vitor Rhein Schirato.