Suspensa pelo STF, MP que extinguiu o DPVAT é prorrogada pelo Congresso
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência de duas medidas provisórias editadas pelo governo: a que extingue o DPVAT e a que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. As duas MPs, entretanto, correm o risco de caducar daqui a dois meses, já que os temas enfrentam resistência entre os parlamentares....
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência de duas medidas provisórias editadas pelo governo: a que extingue o DPVAT e a que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. As duas MPs, entretanto, correm o risco de caducar daqui a dois meses, já que os temas enfrentam resistência entre os parlamentares. No caso da MP que muda a legislação trabalhista, por exemplo, deputados e senadores já apresentaram 1.930 emendas, número recorde e que dá a dimensão da complexidade do debate na casa.
Na medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, para geração de empregos, boa parte dos parlamentares quer derrubar a taxação do seguro-desemprego proposta pelo governo. Essa fonte bancaria os incentivos tributários criados para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.
Já a medida provisória que extingue o seguro obrigatório de veículos é contestada até pelo Judiciário. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da medida provisória. O relator da ação, o ministro Edson Fachin (foto), deu procedência a um pedido da Rede Sustentabilidade.
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Comentários (9)
Elisa
2020-02-12 15:54:26Que validade tem s prorrogação da MP que teve seus efeitos suspensos pelo STF, que tomou para si também a atividade executiva?
Antonio
2020-02-12 13:04:34O senador Dpvat deve estar felicíssima, ferrou nossa alma.
ELCIO
2020-02-12 13:04:07Referente ao DPVAT, é simples: mantenha o seguro obrigatório para obter o licenciamento anual, porem libere para que qualquer seguradora ofereça o serviço e que o proprietário do veículo escolha a seguradora que ofereça a melhor condição. Problema dessa solução: os políticos donos das seguradoras do consórcio perdem a boquinha!!!
José
2020-02-12 12:54:44Vejam quem atrapalha a vida do brasileiro....a justiça
Maria
2020-02-12 12:29:12Chamar o STF e o poder legislativo de bordel é xingar a "casa das meninas"...
Luciano
2020-02-12 11:54:33Essa ação sem vergonha da Rede impedindo a extinção do DEPEVAT vai ficar marcada como a grande obra dessa m#erd@ de partido.
Sandra
2020-02-12 11:42:07É uma vergonha mesmo! O governo Bolsonaro fazendo sua parte para melhorar o ambiente financeiro para os brasileiros e estes canalhas contra nós !!!
Alziro
2020-02-12 11:23:17Se é para o bem deles, tudo bem; mas se for para o bem do povo , é um NÃO bem grande....lembrem -se disso nas próximas eleições...
Cap. Kirk
2020-02-12 11:21:59Rede "Sustentabilidade" de seus desígnios e interesses impublicáveis e disfarçados de públicos. DPVAT como existe é um acelerador de corrupção. É muito dinheiro, que poderia ser direcionado de outra forma, para projetos mais benéficos à população.