STJ mantém intervenção do governo de Mato Grosso na saúde de Cuiabá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta semana, a intervenção do estado do Mato Grosso na secretaria de Saúde de Cuiabá, que começou em março deste ano. A ministra-presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura, negou um pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para retomar o controle da pasta. A decisão acompanhada de maneira unânime e sem debates.

A manobra contou com a ação dos três poderes estaduais: o governo de Mauro Mendes (União Brasil) interviu na saúde da capital em março deste ano, após uma decisão de 20-2 pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado. O estopim foi uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que considerou haver "má gestão" por parte do município na área da saúde.

Nem foi a primeira vez, neste ano, que o alerta foi feito. No início do ano, já houve um primeiro pedido de intervenção, após um rombo de 356 milhões nas contas públicas da saúde de Cuiabá ser revelado. Aquela intervenção acabou durando poucos dias, mas foi refeita dois meses depois de maneira mais sólida.

Agora, a enfermeira Danielle Carmona é interventora e o procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, foi escolhido o cointerventor na operação.

Na visão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscaliza a toda a operação de intervenção, os resultados alcançados com a ação estadual são positivos até o momento.

Em um relatório apresentado em maio, o tribunal concluiu que, com a regularização de pagamentos às empresas, houve a retomada de serviços referentes à manutenção de equipamentos médicos hospitalares e a reativação de Raio-x. Apesar disso, até aquele momento, estruturas físicas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) encontravam-se comprometidas, o que poderia comprometer o atendimento à população na cidade de 650 mil habitantes.

Em junho, o desembargador Orlando Perri ordenou que a ação deve se manter, ao menos, até o final do ano.