STJ livra Petrobras de multa ambiental milionária

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a cobrança de uma multa de 30 milhões de reais aplicada pelo Ibama à Petrobras. O presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, determinou ainda que o instituto retire o nome da estatal do cadastro de devedores do setor público até o julgamento do mérito do recurso.

A multa foi aplicada à Petrobras na década de 1990. A estatal recebeu o auto de infração por operar plataformas de petróleo sem licença ambiental, mas entrou com ação para anular a penalidade administrativa, com o argumento de que havia assinado um termo de compromisso com o Ibama. A Petrobras perdeu o processo e o caso chegou ao STJ.

No último dia 14, a Petrobras teve o nome inserido no cadastro dos devedores do setor público federal e entrou com pedido de liminar com a alegação de que, sem a retirada do registro no cadastro de devedores, a estatal estaria impedida de assinar novos contratos de concessão.

O ministro João Otávio de Noronha reconheceu a urgência do caso e lembrou que a Petrobras realizou, em novembro, leilões para exploração da Bacia de Campos. A estatal ofereceu a apresentação de um seguro-garantia enquanto o mérito não é julgado pela corte.