STF julga pedido de Witzel para derrubar decisão que o afastou do governo do RJ

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira, 11, um habeas corpus em que a defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (foto), requer a derrubada da decisão do Superior Tribunal de Justiça que o tirou do governo do Rio.

Em setembro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido por considerar inadequado o instrumento usado pelos advogados. De acordo com o magistrado, o habeas corpus pode ser utilizado apenas contra medidas que comprometam a liberdade de locomoção.

"Nessa perspectiva, considerando que o presente writ [documento] pretende a recondução do paciente ao exercício de cargo público e não a tutela a direito de locomoção imediatamente afetado ou ameaçado, concluo que a via eleita é inadequada", anotou.

Agora, os demais ministros analisarão se mantêm ou derrubam a decisão de Fachin. O debate ocorre no plenário virtual da corte e deve durar até a próxima semana.

Witzel é acusado de participar de um esquema de corrupção na área da Saúde. Longe do Palácio Guanabara, Witzel responde a duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e a um processo de impeachment.