Senadores pedem que Barroso determine votação aberta no caso Chico Rodrigues

Os senadores Alessandro Vieira, do Cidadania, e Randolfe Rodrigues, da Rede, pediram que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determine que a votação em que o parlamento decidirá se mantém ou não o afastamento de Chico Rodrigues (foto) do mandato seja nominal e aberta.

Além disso, os parlamentares requerem que o magistrado esclareça o rito de análise da decisão. O pedido é para que seja exigida a maioria absoluta de votos -- 41 dos 81 possíveis -- para a eventual derrubada da ordem de afastamento e, não, para a manutenção. "O ônus decisório deve recair sobre aqueles parlamentares que buscam a reforma da decisão judicial, e não sobre aqueles que são deferentes à decisão a Corte", argumentaram.

Os senadores usaram exemplos para argumentar que Chico Rodrigues pode ser beneficiado caso o entendimento não seja firmado. Escreveram que, em um caso hipotético, se 60 parlamentares comparecessem, hoje, à sessão, sendo 40 favoráveis à decisão do STF e 20 contrários, o afastamento acabaria derrubado, graças à ausência dos outros 21 congressistas. "O cenário é claramente disfuncional, razão por que não é a dinâmica constitucional aceitável", pontuaram.

Os parlamentares defenderam que, “na democracia, é direito do povo saber o que pensam os representantes”. “Consentir com um arranjo espúrio em que uma falta ou omissão no voto de matéria impopular possa ser entendido como aprovação dessa medida é artificialmente subtrair do representante o custo político de sua decisão”, completaram.

Em 2017, em um caso similar, quando o Senado derrubou o afastamento de Aécio Neves, garantindo que o tucano retomasse o mandato, a votação foi aberta e nominal por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Àquela época, 26 congressistas posicionaram-se pela chancela da decisão, mas saíram derrotados -- eram necessários 41 votos para mantê-la.