Senadores cobram mudanças no projeto da reforma tributária antes da votação

Diante de divergências de senadores em torno do texto da reforma tributária, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que muda o modelo de cobrança de impostos no país. O debate deve ser retomado na semana que vem. Em sessão nesta quarta-feira, 16, o relator da reforma, senador Roberto Rocha, do PSDB, leu uma complementação de seu voto, que já havia sido apresentado antes do Carnaval.

Ao defender a aprovação do texto, Rocha chamou o sistema brasileiro de “manicômio tributário”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é outro defensor da PEC. Pelas redes sociais, ele afirmou que a reforma tributária é “fundamental para a retomada do crescimento e a geração de empregos, precisa ser aprovada, mesmo em ano eleitoral”.

O texto, entretanto, ainda é motivo de divergência entre parlamentares, que cobram mudanças antes da votação na CCJ. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, que é empresário, demonstrou preocupação com as novas regras previstas no relatório da PEC.

“Não tiro os méritos da PEC, mas, da forma que ela está, não há segurança jurídica. Além de que não será possível prever como ficará qualquer negócio no Brasil, pois muitos pontos da proposta estão dependendo de futuras regulamentações”, argumentou o parlamentar.

Muitos senadores revelaram preocupação com o possível aumento de impostos no setor de serviços. Simone Tebet, do MDB, argumentou que a transição para outro sistema tributário, sem a previsão expressa de garantia dos contratos já assumidos com o Poder Público, pode gerar “insegurança jurídica e desequilíbrios econômicos e financeiros”.