Senador pede dissolução de sindicatos envolvidos na fraude do INSS

O senador Jorge Seif (PL-SC) ingressou com uma representação junto à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a dissolução compulsória de sindicatos e empresas ligadas à fraude do INSS. A representação do senador tem como foco 25 entidades envolvidas nas irregularidades que lesaram milhões de aposentados e pensionistas.

A representação é baseada na Lei Anticorrupção. De acordo com o parlamentar, a sanção de dissolução possui caráter excepcional, mas se mostra necessária em casos de empresas acusadas de serem usadas para “cometimento sistemático” de crimes.

“A aplicação da sanção de dissolução compulsória, e das demais consequências previstas na Lei Anticorrupção a estas entidades, não é apenas cabível, mas é sim imperativa, dado que a continuidade da entidade representa risco à ordem pública, à moralidade administrativa e à confiança no regime jurídico das associações civis”, afirmou o senador.

Segundo as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), quase 8 bilhões de reais que foram retirados dos pagamentos do INSS de seus beneficiários foram repassados a entidades privadas entre 2016 e 2024.

De acordo com a representação de Seif, as entidades que firmaram convênio com o INSS têm muitos associados em estados diferentes de suas sedes. O processo dificultava o acesso aos serviços oferecidos por elas – mesmo que eles fossem de fato prestados. Em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a possibilidade de irregularidades.

Um exemplo é o caso da Confederação Brasileira de Pescadores e Aquicultores (CBPA), uma das oito associações que mais cresceram a partir de 2023 em número de afiliados e valor de arrecadação em contribuições associativas. Segundo inquérito da Polícia Federal, a CBPA embolsou em 2023 mais de R$ 54 milhões de 341 mil afiliados.

“A surpresa é que, até o ano anterior, a confederação que diz representar os interesses de pescadores aposentados não tinha ninguém cadastrado, zero. Já no primeiro trimestre de 2024, última medição dos órgãos de controle, esse número já era de 446 mil, com projeção de arrecadação superior a R$ 123 milhões”, afirma Seif na representação.

Na quinta-feira, a AGU pediu, também com base na Lei Anticorrupção, o bloqueio de 2,56 bilhões de reais de associações suspeitas de fraudes contra aposentados. Entretanto, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja arrecadação somou R$ 90 milhões em 2023, ficou de fora da lista de Jorge Messias. A AGU também poupou a Conafer e a ABCD/Amar Brasil.