Empreiteiras da Lava Jato podem retomar contratos com governo, decide STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender as declarações de inidoneidade aplicadas pelo Tribunal de Contas da União a quatro empreiteiras que confessaram ter fraudado licitação da usina de Angra 3 em acordos de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato. Votaram a favor dos pedidos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão,...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender as declarações de inidoneidade aplicadas pelo Tribunal de Contas da União a quatro empreiteiras que confessaram ter fraudado licitação da usina de Angra 3 em acordos de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato.
Votaram a favor dos pedidos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC e Artec os ministros Gilmar Mendes, Kassio Marques e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram apenas a favor do pedido da Queiroz Galvão porque foi a única punida pelo TCU depois de ter fechado acordo de leniência com os órgãos de controle.
As empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC foram declaradas inidôneas, ou seja, impedidas de contratar com o poder público por até cinco anos porque fraudaram a licitação das obras da usina eletronuclear de Angra 3. Todas admitiram o crime em acordos de leniência celebrados com o Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e com o Conselho Administrativo de Atividade Econômica, o Cade.
A declaração de inidoneidade aplicada pelo TCU foi suspensa por meio de liminar pelo ministro Gilmar Mendes, para quem os acordos de leniência, mesmo que posteriores à sanção do tribunal de contas, deveria proteger as empreiteiras, que já confessaram seus crimes e se comprometeram a devolver os valores desviados nas fraudes.
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Comentários (10)
José
2021-03-31 11:54:54A segunda turma💰💰💰levou mais uma💰💰💰💰
Alexandre Henrique Teixeira Gomes
2021-03-31 10:08:40Só! Por que eles não pleiteiam a devolução das quantias pagas em acordos, oriundas de propinas, com juros e atualizaçã
Luiz
2021-03-31 09:21:45Parabéns ao STF com suas brilhantes decisões , conseguiram inocentar o Lula , praticamente condenar o Moro e a lava jato , e assim polarizar os 2 políticos de estimação hoje pra para 65 % da população 32 lula e 33 bolsonaro , agora o povo já sabe que o segundo turno das eleições está definido só não sabem quem ganha , vai ganham qual o resto da população rejeitar menos , ou seja continuaremos entre os piores sem escolha.
Maria
2021-03-31 09:10:49O nosso querido Sérgio Moro avisou, quando ainda era juiz, que se não mudassem as leis a corrupção ficaria do mesmo jeito. Já tínhamos o exemplo claro da Itália. Dito e feito! Vamos voltar ao nível de corrupção antes da Lava Jato, e sem ninguém ir para a cadeia. MS
Maria
2021-03-31 02:38:16Quem manda no STF ? Beiçola
Newton
2021-03-31 01:28:20Canalhas!!!
Luiz
2021-03-30 23:11:02Esse General Motors sempre na contramão.
André
2021-03-30 21:39:23Vamos continuar o roubo, com autorização do STF. Importante e ter dinheiro pra comprar um ministro. O resto e balela.
Carmen
2021-03-30 20:55:57Brasil, paraiso da corrupção! VERGONHA!
Nilson
2021-03-30 20:05:00Onde passa um boi passa uma boiada, agora será um tsunami de pedidos de anulações por todos os criminosos do colarinho branco. Alguém tem alguma dúvida????