Se seguirem suas decisões mais recentes, ministros do STF vão impor derrota a Flávio

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal seguirem suas próprias decisões mais recentes sobre foro privilegiado, o senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do presidente, deve sofrer um revés no julgamento que definirá se ele terá ou não o privilégio de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio nas investigações sobre o caso Queiroz.

Um levantamento da Crusoé sobre as decisões monocráticas mais recentes dos ministros mostra que, em casos semelhantes ao do senador, eles não concederam a prerrogativa de foro aos investigados.

Em despacho recente sobre o tema, Gilmar Mendes decidiu que não poderia manter foro a Aécio Neves, em um inquérito envolvendo a Odebrecht. O ministro levou em consideração que o tucano deixou de ser senador para se eleger deputado federal, fazendo com que as investigações abrangessem um crime anterior ao seu atual mandato, e em cargo eletivo diferente. O caso se equipara ao de Flávio.

Marco Aurélio Mello, por exemplo, já barrou uma ousada ação da própria defesa de Flávio. Após ser diplomado, o senador tentou argumentar ao ministro que o caso Queiroz deveria pegar um elevador direto para o STF. A tentativa foi frustrada. O ministro também mandou, recentemente, uma ação penal contra o ex-senador Ivo Cassol para a Justiça Federal em Rondônia – a denúncia abrangia o período em que o parlamentar foi governador. O julgamento acabou sendo revertido em plenário, prorrogando o foro conferido a Cassol, somente porque já estava em alegações finais, ou seja, prestes a ser julgado. No caso de Flávio, o senador sequer foi denunciado.

Os únicos processos envolvendo políticos do Congresso Nacional em que o foro privilegiado foi mantido não podem ser comparados à situação de Flávio. Trata-se de parlamentares que se reelegeram ao mesmo cargo. Na interpretação de parte dos ministros, esse cenário abriria uma brecha para manter a competência da corte.

Foi o caso de Renan Calheiros, que é investigado e denunciado na Operação Lava Jato do STF por crimes anteriores à atual legislatura, porém, cometidos no exercício do mesmo cargo para o qual foi reeleito. A decisão foi adotada pelo ministro Edson Fachin, que, por outro lado, já despachou para a Lava Jato em Curitiba diversos casos semelhantes ao de Flávio.

Nesta quarta-feira, 1, Celso de Mello decidiu enviar para julgamento pelo plenário do STF a ação apresentada pela Rede para reverter a decisão do TJ-RJ que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro na investigação de rachid na Alerj. O julgamento deve ocorrer em agosto. Além da ação da Rede, o Supremo analisa uma ação do MP-RJ contra a decisão do TJ que deu foro especial ao senador, relatada por Gilmar Mendes.