Se acordo Mercosul-UE naufragar, problemas ambientais podem se 'agravar', avalia governo

O Itamaraty, de Ernesto Araújo (foto), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Tereza Cristina, afirmaram nesta terça-feira, 22, que, se o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia não entrar em vigor, os problemas ambientais podem se "agravar". Além disso, avaliam as pastas, o descompasso "passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental".

"Malogro em ratificá-lo implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas", disseram.

Os duros recados constam de nota disparada pelos ministérios dias após a divulgação de um relatório encomendado pelo governo francês e redigido por um comitê de especialistas independentes que levou o primeiro-ministro do país, Jean Castex, a se opor ao acordo. Divulgado na última semana, o documento alertou para os riscos ambientais que o acerto pode acarretar.

Entendeu-se, por exemplo, que o acordo vai levar a um aumento significativo nas exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a UE, o que resultaria numa alta do desmatamento e das emissões de gases estufa. O governo federal rebateu a informação. Com indicadores das gestões de Lula e Dilma Rousseff, argumentou que "o Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui o desmatamento".

"De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental", anotou.

O acerto de livre comércio foi assinado no ano passado. Para entrar em vigor, porém, precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e nos congressos nacionais dos países que integram a União Europeia. O problema é que algumas nações têm se posicionado contra a ratificação do acerto por preocupações com a preservação da Amazônia.

"O governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. Reafirma que o acordo traz compromissos adicionais aos direitos ambiental e comercial multilateral para regular os fluxos comerciais atuais e futuros a bem da garantia da sustentabilidade ambiental", emendaram os ministérios de Ernesto Araújo e Tereza Cristina.

Em outra ponta, a gestão Jair Bolsonaro considerou que o relatório encomendado por Paris "revela as reais preocupações protecionistas" do governo Emmanuel Macron "ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul".

Esta não é a primeira vez que a vigência do acordo é colocada em dúvida. Em agosto, o vice-presidente Hamilton Mourão, que "parece" que, apesar dos esforços empreendidos no ano passado, o acerto "começa a fazer água".