Rosa Weber manda para a Justiça Federal notícia-crime contra Decotelli

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou para a Justiça Federal do Distrito Federal uma notícia-crime em que um advogado pede que Carlos Decotelli (foto) seja denunciado pelo crime de falsidade ideológica.

A magistrada seguiu parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. No documento, ele argumenta que Decotelli não tem foro privilegiado e, por isso, a notícia-crime não deve ser analisada pela Suprema Corte.

Ressaltou, entretanto, que o caso é de interesse da União e, assim, deve ser conduzido na Justiça Federal. "A falsidade noticiada ocorreu, em tese, com o intuito de exercer o cargo de Ministro de Estado, estando claro, portanto, o interesse da União", diz o parecer.

Decotelli esteve no centro de uma polêmica devido a inconsistências em seu currículo há três meses, quando foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Educação. Àquela época, a Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, por exemplo, informou que ele concluiu os créditos, mas não defendeu sua tese e, portanto, não tem título de doutor. Dias depois, o professor admitiu a incongruência.

Depois, um novo desmentido: a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, afirmou que o economista não fez pós-doutorado na instituição. Somaram-se a essas falsas declarações questionamentos sobre possível plágio em sua dissertação de mestrado.

Em meio ao imbróglio, Jair Bolsonaro “tornou sem efeito” o decreto que nomeou Carlos Decotelli como ministro. Com isso, os cinco dias em que ele permaneceu à frente da pasta como sucessor de Abraham Weintraub deixam de contar, para fins legais, como exercício do cargo de titular do MEC.