Reajuste de professores é inconstitucional, diz consultoria contratada por prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos disse nesta terça-feira, 15, que os mandatários não são obrigados a incorporar aos contracheques de professores da educação básica o reajuste de 33,24% no piso salarial concedido pelo governo Jair Bolsonaro. A entidade apontou a inconstitucionalidade da Portaria que estabeleceu o aumento com base em um parecer elaborado pela consultoria...
A Frente Nacional de Prefeitos disse nesta terça-feira, 15, que os mandatários não são obrigados a incorporar aos contracheques de professores da educação básica o reajuste de 33,24% no piso salarial concedido pelo governo Jair Bolsonaro.
A entidade apontou a inconstitucionalidade da Portaria que estabeleceu o aumento com base em um parecer elaborado pela consultoria jurídica Ayres Britto, contratada por ela própria. Em nota, a FNP informou que o relatório indica a sugestão de ajuste do piso do magistério pelo "critério legalmente seguro" do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC.
"De acordo com a consultoria jurídica Ayres Britto, contratada pela FNP, cada município deverá, portanto, exercer autonomia de Ente federado, podendo optar por conceder reajuste, sob qualquer índice, de acordo com o cenário financeiro e a legislação local, respeitando os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", anotou.
Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram a Portaria que instituiu o reajuste em 4 de fevereiro. De acordo com o Planalto, o aumento atende a Lei do Piso, que vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.
Prefeitos argumentam, porém, que existem dúvidas, inclusive no MEC, sobre a vigência ou não das regras. Os mandatários pontuam que os critérios atualizados para o reajuste do piso constavam da Lei 11.494/2007, revogada quando o Congresso chancelou a PEC que tornou permanente o Fundeb.
Embora a consultoria jurídica contratada pela FNP aponte a inconstitucionalidade do reajuste, a decisão caberá à Justiça, caso seja acionada.
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Comentários (6)
Max
2022-02-16 07:21:12Que professores da Educação Básica merecem ser melhor valorizados não há dúvidas. O piso salarial de R$2886,24 da rede pública de um(a) professor(a) graduado(a) não atrairá jovens em formação para oxigenar e renovar esse setor que está tecnicamente defasado em relação às demandas socioeconômicas do país. Enquanto a educação não for prioridade estratégica de Estado, não atenderá as expectativas da sociedade e será objeto de exploração eleitoreira por políticos oportunistas.
Globo esselixo
2022-02-15 20:12:13O melhor presidente do Brasil, oxalá do mundo! Prêmio Nobel em 22. Parabéns! Os professores de doisi neurônios merecem esse reajuste, apesar de serem esquerdopatas
João
2022-02-15 16:50:10Estou achando que a Márcia é a outra personalidade do Zezinho……
João
2022-02-15 16:41:02Deixa de ser burra Márcia,oque você tem contra os professores??
Odete6
2022-02-15 16:06:13É o marginal bolsodralha dissimulado, tirando proveito e fazendo politicagem barata com o problema mais sério do BRASIL, cuja solução acabaria com todos os demais trágicos problemas nacionais. Têm todo o mérito, mestres do BRASIL mas, não caiam nessa armadilha, não se deixem usar por marginais!!!
Marcia
2022-02-15 14:33:36Só agora perceberam???O plano era esse, o quadrilheiro bolsonazifascista jogou a bomba no colo dos outros e só agora percebem a inconstitucionalidade. Ele deu um tempo no problema e uma ilusão aos professores.