Randolfe Rodrigues pede ao STF investigação de Aras por prevaricação

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, pediu nesta segunda-feira, 21, que o Supremo Tribunal Federal determine ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a investigação do procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), pela suposta prática do crime de prevaricação. O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O parlamentar acionou a corte após Aras contrariar a Polícia Federal e defender o arquivamento do inquérito que mirou Jair Bolsonaro pela divulgação de dados sobre uma apuração a respeito de um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrido em 2018. A publicização aconteceu em uma live na qual o presidente estava acompanhado pelo deputado federal Filipe Barros, do PSL do Paraná.

Em 2 de fevereiro, a delegada Denisse Ribeiro afirmou em seu relatório conclusivo que Bolsonaro, Barros e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, cometeram o crime de violação de sigilo funcional, que consiste em "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação". A PF, no entanto, não indiciou os dois primeiros porque ambos dispõem de foro privilegiado.

Na contramão da apuração da PF, Aras alegou que nenhuma autoridade havia decretado o sigilo do inquérito divulgado por Bolsonaro e, por mais que o presidente tenha distorcido as informações daquela investigação para colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas, "não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional".

A notícia-crime ocorre, ainda, na esteira de um embate entre Randolfe e outros senadores que integraram a CPI e Augusto Aras. Os congressistas acusam o PGR de "inanição" devido à falta de providências sobre o relatório que propôs o indiciamento de 80 pessoas por ações e omissões na pandemia.

"Quando o Procurador-Geral da República deixa de cumprir suas atribuições, ignorando seus compromissos constitucionais e se omitindo no dever de dar andamento à devida instrução penal, agindo para responsabilizar as autoridades públicas que praticaram graves ilícitos, independentemente da estatura constitucional da autoridade envolvida – afinal, desde a era do 'L'État, c'est moi', espera-se que nenhuma autoridade seja realmente a própria Lei ou acima dela esteja –, a vítima, mais uma vez, acaba sendo a própria sociedade", anotou.