Quem tentou instrumentalizar as redes sociais foi Moraes, e não Musk

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes deste domingo, 7, expôs a sua truculência para o mundo todo. Desta vez, não é mais um influenciador bolsonarista, um empresário dono de academia ou o líder de um partido de extrema esquerda que está sendo seu alvo. É Elon Musk, o bilionário conhecido pelas empresas Tesla, SpaceX e, claro, o X, antigo Twitter, pelo qual ele pagou 44 bilhões de dólares.

Moraes acusa Musk de DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das redes sociais — assim mesmo, em letras maiúsculas.

Mas não existe esse crime no Código Penal brasileiro.

O X, assim como as outras redes sociais, usa algoritmos para avaliar as diferentes publicações e suas reações, o que altera a exposição que as publicações podem ter.

Uma instrumentalização dolosa, com intenção, só poderia ocorrer com a intervenção direta dos funcionários do Twitter, o que não é o caso.

Quem tentou fazer isso foi Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Nas mensagens enviadas pela equipe de advogados do Twitter para seus superiores, reveladas por jornalistas na semana passada, eles afirmam que as ações do Tribunal Superior Eleitoral pareciam ser politicamente motivadas.

Em um email de 18 de agosto de 2021, o advogado Rafael Batista diz que a empresa recebeu uma ordem para tomar ações em relação a quinze contas de usuários. "Essas contas são de fortes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e têm constantemente se envolvido em ataques coordenados contra membros do STF e mais recentemente contra membros do TSE, focando em desacreditar o sistema eleitoral", escreve Batista.

A instrumentalização aparece em seguida. Batista diz que a Corte pediu às diversas empresas de redes sociais (Twitter, Youtube, Twitch TV, Instagram e Facebook) para não sugerir perfis e vídeos com conteúdo político desacreditando o sistema eleitoral.

O pedido, portanto, era para que as redes modificassem o comportamento do algoritmo, o que acabaria distorcendo o debate público brasileiro.

O chefe do time legal do Twitter, Diego de Lima Gualda, respondeu o email de Batista dizendo que "há um forte componente político na investigação e a Corte está tentando colocar pressão para que a gente ceda".

Dois dias depois, Batista voltou a falar sobre a tentativa do TSE de instrumentalizar o debate. "Parece que a Corte quer identificar as contas que podem adicionar alguns tipos de hashtags que estão ganhando atenção e com isso, de alguma maneira, reduzir o engajamento de conteúdos específicos na plataforma (por exemplo, impedir que algumas contas possam ser sugeridas para outras pessoas)", escreve Batista.

As hashtags são aquelas palavras precedidas pelo símbolo do jogo da velha (#), que ajudam a marcar publicações posteriores que falam sobre um mesmo assunto.

Quando os funcionários do X se negam a seguir as ordens judiciais, o que eles objetam não é uma vontade de dirigir o debate público, nem tampouco o de cometer outros crimes. O que eles argumentam é a impossibilidade técnica de obedecer às ordens e as possíveis violações ao direito de privacidade ou de livre expressão. Algumas ordens para deletar contas (como a do pastor evangélico André Valadão) nem sequer eram acompanhadas de uma explicação.

Ao acusar Elon Musk de DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA (perdão pelas maiúsculas, leitor), Moraes tenta colar em seu desafeto aquilo que ele próprio vinha tentando fazer nas redes sociais, aqui no Brasil.