Qual é a chance de os EUA extraditarem Alexandre Ramagem?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 21, a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (foto), após ele ter ido para os Estados Unidos sem autorização da Corte.

Na noite da quarta, 19, circularam informações de que Ramagem estaria morando em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos, mesmo tendo sido condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.

Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Os Estados Unidos têm um tratado de extradição com o Brasil.

Contudo, o país engavetou um pedido anterior de Moraes, que solicitou a extradição do blogueiro Allan dos Santos.

Allan dos Santos teve a prisão preventiva decretada pelo STF quando era investigado nos inquérito das fake news e dos atos de 8 de janeiro.

Daquela vez, os americanos entenderam que as acusações estavam relacionadas a crimes de opinião. Como têm na liberdade de expressão um de seus principais valores, consolidado na Primeira Emenda, os americanos ignoraram o pedido.

Há diferenças importantes entre os casos de Ramagem e Allan dos Santos.

Ramagem foi condenado pela Justiça, enquanto Allan dos Santos estava apenas sendo investigado.

Além disso, os dois países têm se aproximado diplomaticamente para tentar resolver a questão do tarifaço. Trump tem feito acenos positivos ao Brasil, como reduzir os impostos para café e carnes.

"As relações entre o Brasil e os Estados Unidos estão retornando à normalidade, e os dois países sempre foram parceiros em questões criminais. O fato de Ramagem ter sido condenado aumenta a possibilidade de extradição", diz Mateus Silveira, advogado e professor de direito constitucional.

"Mas vale lembrar que temos os últimos precedentes em que os Estados Unidos se tornaram um refúgio do grupo bolsonarista, o que faz com que nem sempre os EUA respondam de forma adequada frente a pedidos de autoridades brasileiras."

Lei Magnitsky

O fato de Alexandre de Moraes ter sido alvo da Lei Magnitsky também pode atrapalhar a extradição.

Segundo o Departamento do Tesouro americano, Moraes "usou de sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes de julgamentos e suprimir a liberdade de expressão".

O país tem solicitado que instituições financeiras cortem as relações com Moraes e aplicaram sanções à sua esposa, Viviane Barci.

Não faria muito sentido, dentro dessa situação, acatar um pedido de Moraes, que está sendo acusado de graves violações dos direitos humanos.