PV quer verba do orçamento secreto destinada a universidades
O Supremo Tribunal Federal, STF, deve votar hoje, 7, a constitucionalidade do Orçamento Secreto. Autor de um dos pedidos que questionam a constitucionalidade das emendas do relator, o Partido Verde, PV, não quer apenas ver respeitado o princípio da transparência na distribuição desses recursos. Quer também que o dinheiro, em vez de ficar à disposição...
O Supremo Tribunal Federal, STF, deve votar hoje, 7, a constitucionalidade do Orçamento Secreto. Autor de um dos pedidos que questionam a constitucionalidade das emendas do relator, o Partido Verde, PV, não quer apenas ver respeitado o princípio da transparência na distribuição desses recursos. Quer também que o dinheiro, em vez de ficar à disposição dos parlamentares, seja destinado às universidades públicas.
O advogado responsável pela manifestação oral do PV deve incluir em sua fala até mesmo um agradecimento a Lula, "pelo apoio a universidades e estudantes".
É por ceder a tentações como essa - definir a destinação de recursos orçamentários, algo que não cabe ao Judiciário - que o STF recebe a pecha de "ativista" e se mete em encrencas. A corte fará melhor se se ativer à questão da constitucionalidade e deixar para outros a tarefa política de distribuir o dinheiro.
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Comentários (3)
ALOISIO
2022-12-08 12:06:42Esta seria uma medida muito importante. Será que a mediocridade que impera na maioria dos deputados permitirá? A verificar.
Maria Elizabeth Schrepel
2022-12-07 15:43:31É tão óbvia a competência do STF, q não entendo pq temos q ler essas obviedades!!!!!!
KEDMA
2022-12-07 11:39:08Verdade. O STF deveria julgar somente a constitucionalidade do orçamento secreto. Nada mais do que isso.