Proibição de reajustes renderá economia de R$ 98,9 bi para estados e municípios

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira, 21, que o congelamento dos salários do funcionalismo até 31 de dezembro de 2021 renderá uma economia de 98,93 bilhões de reais para estados e municípios. No caso da União, o valor poupado será de 31,57 bilhões. 

A proibição da concessão de reajustes em decorrência da pandemia do novo coronavírus consta no plano de socorro a estados e municípios como contrapartida à transferência de recursos da União para os entes federados. O presidente Jair Bolsonaro assegurou a governadores, pela manhã, que vetará o trecho do texto que livra algumas categorias da medida a fim de resguardar a economia estimada pela pasta. 

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues (foto), explicou que, ainda assim, ficam permitidos os aumentos temporários, por 18 meses, relacionados a ações ligadas à pandemia, além de bônus e auxílios para profissionais da saúde e assistência social. 

“Se um governador, um prefeito ou mesmo o governo federal desejar dar um aumento, uma compensação para um médico, um técnico de enfermagem, um bombeiro, um agente da segurança pública, um professor que esteja ligado ao combate aos problemas trazidos pelo coronavírus, está permitido”, declarou. 

Waldery argumentou que o congelamento geral é necessário para poupar a saúde financeira do estado e ressaltou que a crise tem “início, meio e fim”. “No pós-coronavírus, é importante, em particular para o cidadão que está na ponta, nos municípios, também nos estados, mas nos municípios em particular, que haja equilíbrio fiscal. E esse item que veda o aumento de salários por 18 meses é uma contribuição por um ano e meio no momento em que vivemos a maior crise sanitária do planeta”, disse.

De acordo com o ministério, o plano de socorro custará 125,8 bilhões de reais. Do total, 60,15 bilhões serão transferidos de forma direta para estados e municípios em quatro parcelas. A proposta ainda prevê a suspensão de dívidas dos entes com a União (35,34 bilhões), bancos públicos (13,98 bilhões), organismos multilaterais (10,73 bilhões) e de débitos previdenciários (5,6 bilhões).

A equipe econômica pediu a Bolsonaro o veto à suspensão das dívidas dos estados com as agências multilaterais. Na avaliação da pasta, a falta de pagamento os colocaria como negativados, “dificultando e encarecendo operações futuras”. Além disso, o ministério ressaltou que “a lei não estabelece forma de recuperação de valores que a União terá que eventualmente honrar em 2020”.