Portabilidade de vale-refeição está atrasada em um ano e meio

Vista pelo governo Lula como uma espécie de bala de prata para reduzir o custo da alimentação do trabalhador, a possibilidade de portabilidade no uso do vale-refeição já deveria estar em vigor desde agosto de 2023.

Um decreto do governo Lula – editado há aproximadamente dois anos [decreto Nº 11.678, de 30 de agosto de 2023] – estabeleceu as principais regras para a flexibilização do uso do vale-refeição, mas incumbiu o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer as diretrizes para que a portabilidade fosse colocada em prática.

Desde então, conforme apurou O Antagonista, o governo Lula nunca colocou o assunto como prioridade. Não somente pela agenda tribulada da União como também porque o governo federal não queria mexer em um mercado que, até hoje, é dominado por quatro empresas:  Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), VR e Ticket. As quatro dominam hoje aproximadamente 90% do mercado de vale-refeição em todo o país. Os outros 10% são divididos por pelo menos 100 empresas, conforme apurou este site junto a executivos que operam o benefício no país.

Com a mudança no vale-refeição, o governo Lula espera reduzir o valor pago pelo trabalhador. Mesmo assim, a medida tem efeito limitado segundo o setor. Por um lado, há uma tendência a que o trabalhador arque com um valor menor das taxas das operadoras, o que pode impactar no preço final; por outro, com a diminuição do número de trabalhadores com carteira assinada, hoje esse benefício atinge em torno de 20 milhões de brasileiros. Metade do número de trabalhadores autônomos – 40 milhões – que foram impactados pela crise do Pix e que não recebem esse tipo de benefício.

"Se você barateia a intermediação, você pode ter um efeito favorável no preço dos alimentos. A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra", defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na semana passada.

Na prática, o cálculo das operadoras é o seguinte: com a abertura do mercado, percentual cobrado pela operação do vale-refeição pode cair dos atuais 10% para algo em torno de 2%. Assim, em uma compra de supermercado no valor de 400 reais, o valor de operação do ticket alimentação poderia cair de 40 reais para em torno de 8 reais. E o governo Lula aposta justamente nesse ‘ganho’ de 36 reais para o trabalhador.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), no entanto, não entende dessa maneira. Para a entidade, a medida poderia trazer um efeito contrário.

“A tendência seria um aumento de concentração para empresas com maior quantidade de estabelecimentos comerciais credenciados e de abrangência nacional. O trabalhador desconhece as taxas cobradas dos estabelecimentos, o que não influenciará na sua decisão sobre a portabilidade”, disse Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT, à CNN Brasil.

A expectativa é que o Palácio do Planalto anuncie até a próxima sexta-feira essas mudanças.