Por que a AMB pagou a festança de Barroso

O ministro do STF Luís Roberto Barroso caiu no samba na noite desta quinta, 28, em uma festa promovida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para celebrar sua posse como presidente do tribunal. Cada convidado pagou 500 reais para participar. Foram 1.200 ao todo.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também estiveram presentes.

A Associação dos Magistrados do Brasil, contudo, é uma entidade privada, que defende os próprios interesses no Supremo Tribunal Federal.

Foi a AMB que enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o STF analisasse o inciso VII do artigo 144 do Código de Processo Civil. O trecho afirmava que há impedimento do juiz no processo "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

Em agosto, o STF considerou que o trecho era inconstitucional. Com isso, ministros podem agora livremente julgar casos de escritórios em que seus parentes trabalham. E isso vale para juízes de todo o Brasil. Foi uma grande vitória da AMB.

No plenário do STF, votaram pela inconstitucionalidade do inciso os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Desses sete, os quatro primeiros estavam na festa de Barroso. 

Em ações anteriores no STF, a AMB foi contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que monitora o trabalho dos juízes, e contra o juiz de garantias.

Ao aceitar a celebração em seu nome, organizada por uma entidade privada, Barroso mostra que não tem a imparcialidade necessária para ser ministro do STF. O mesmo raciocínio vale para os demais ministros que participaram da celebração.

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