PGR recomendará que juiz de garantias não se aplique à Lei Maria da Penha
Comandada por Augusto Aras (foto), a Procuradoria-Geral da República vai recomendar ao Conselho Nacional de Justiça que o juiz das garantias não se aplique aos processos da Lei Maria da Penha nem de juizados criminais e tribunais do júri, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Na avaliação dos procuradores, em processos … Continue lendo PGR recomendará que juiz de garantias não se aplique à Lei Maria da Penha
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