PGR defende manutenção da prisão de Roberto Jefferson: 'Garantia da ordem'

A Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo Tribunal Federal ser contra um pedido da defesa de Roberto Jefferson (foto) pela revogação da prisão preventiva do ex-deputado. O caso tramita nas mãos de Alexandre de Moraes.

O órgão afirmou que, embora tenha se manifestado, em ocasiões anteriores, pela soltura do presidente afastado do PTB e defendido a imposição de medidas cautelares no lugar da prisão, mudou de posição porque Roberto Jefferson já demonstrou não ter interesse em cumprir determinações judiciais.

Os advogados do ex-deputado recorreram da prisão após Moraes determinar, em novembro, o afastamento de Roberto Jefferson da presidência do PTB pelo prazo de 180 dias. A ordem foi publicada no âmbito do inquérito que investiga a atuação de uma milícia digital contra a democracia.

"Se no bojo do inquérito esse ministro entendeu que a medida cautelar alternativa de afastamento do peticionante [Roberto Jefferson da Presidência do PTB seria idônea a suficiente a resguardar a ordem pública, não há razões para se manter a prisão preventiva em seu desfavor", argumentou a defesa.

Em manifestação encaminhada ao STF, porém, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, avaliou que "é perfeitamente cabível" a cumulação, sobretudo porque a prisão é dirigida a Roberto Jefferson como uma pessoa física e o afastamento o atinge como um ocupante de cargo de partido político.

Lindôra acrescentou que a prisão como uma medida isolada não foi suficiente para impedir que Roberto Jefferson continuasse a ofender ministros do STF. Braço direito de Augusto Aras, ela lembrou que o ex-deputado chegou a divulgar um vídeo no qual afirma “orar em desfavor de Xandão”, em referência a Alexandre de Moraes, depois de deixar um hospital para retornar à prisão.

"É de ser observar, portanto, que os pressupostos para o decreto prisional continuam atuais, em razão do comportamento desrespeitoso e por vezes hostil que o investigado manteve durante todo o período da custódia preventiva. Isso demonstra a necessidade da manutenção da sua custódia para a garantia da ordem pública", emendou.