'Pedido não vai ser moeda de troca'

Depois das bancadas temáticas, é a hora de ouvir os partidos e seus líderes, diz o novo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (foto). O parlamentar, eleito pelo PSL de Goiás, está preocupado em prestigiar os partidos e garantir que os colegas tenham acesso aos ministérios para fazer seus pedidos, inclusive de cargos, mas sem toma lá dá cá. "O governo tem total interesse em fazer com que os parlamentares levem melhorias para os seus estados", afirmou o deputado eleito em entrevista a Crusoé. 

Vitor Hugo é um novato no palco político. Mas não nos bastidores do seu funcionamento. Com experiência como consultor legislativo, ele esteve exposto ao funcionamento do Congresso Nacional e ao dia-a-dia do trabalho dos parlamentares. Ele diz que o fato de ter sido escolhido apesar de estar no primeiro mandato é um reflexo da renovação dos nomes da casa, e que esta característica, que muitos veem como problema, pode ser uma vantagem: "Eu não tenho comprometimentos passados", afirmou o deputado, que se formou na mesma Academia Militar das Agulhas Negras pela qual passou o presidente Jair Bolsonaro,

Como o senhor responde às críticas de que o presidente Jair Bolsonaro errou ao escolher como líder do governo na Câmara um deputado de primeiro mandato?

Mais de 50% da Câmara será de deputados de primeiro mandato. Existe uma ânsia na sociedade para que haja uma mudança no relacionamento entre Legislativo e Executivo. O presidente da República não loteou os ministérios, fez uma escolha técnica. Ou seja, todos os parlamentares vão ter acesso aos ministérios, independente de partido. Ainda tem outro fator: ninguém mais quer ver sentenças ou acórdãos condenatórios, prisões de parlamentares no exercício do mandato, delações premiadas que apontam ligações espúrias entre entes públicos e privados. Num contexto como esse, faz todo sentido o presidente da República escolha alguém de primeiro mandato. Essa desvantagem que alguém pode apontar se transforma talvez em uma vantagem, porque a gente vai poder construir uma nova relação do Legislativo com o Executivo. Eu não tenho comprometimentos passados por não ter estado nesta Câmara na condição de deputado, porém estive aqui na condição de consultor legislativo. Embora não tenha experiência na prática política, na prática parlamentar, no campo legislativo eu tenho a experiência.

Como pretende negociar com os parlamentares sem o velho toma lá dá cá a que eles estão acostumados?

Tenho percorrido os ministérios para dizer que é preciso receber e ouvir as demandas com relação a determinada política pública para permitir que o parlamentar, lá na ponta da linha, tenha protagonismo porque conseguiu um resultado no nível federal para o seu eleito. Os parlamentares são os agentes políticos com maior conhecimento dos problemas da ponta da linha, porque acabaram de percorrer na campanha eleitoral todos os interiores do Brasil.

Mas já há uma demanda por cargos, até mesmo de parlamentares do PSL... 

Qualquer cidadão, inclusive os parlamentares, pode querer participar do governo indicando pessoas ou entregando currículos. Isso não vai ser uma moeda de troca. Desde que haja compatibilidade técnica entre o cargo pretendido e a pessoa indicada e que ela não tenha nenhum comprometimento com a Justiça, vai ser considerado. Hoje, um deputado quer indicar alguém para as Docas do seu Estado, inclusive tem acontecido de deputados procurarem os ministros para indicarem, isso é normal, não tem problema. Mas é lógico, primeiro tem que haver compatibilidade técnica. É a diretriz do presidente.

O senhor pretende negociar com líderes ou vai repetir a estratégia do presidente de negociar com as bancadas suprapartidárias?

O governo tem total interesse em fazer com que os parlamentares levem melhorias para os seus estados, para a população que acreditou neles. Vamos trabalhar, certamente, a partir dos partidos. Sei que, na composição dos ministérios, houve uma aproximação com as bancadas. Mas nunca houve uma intenção de colocar para escanteio os partidos. Vou fazer reuniões bilaterais com os líderes, depois reunir as bancadas, depois tem a intenção de aproximar os líderes do presidente.

É um pedido do presidente ou uma iniciativa sua?
O presidente nunca me orientou de forma contrária, dizendo: se afaste dos partidos. E todas as vezes que “brifei” com ele meu plano de ação, ele concordou, apoiou.

Por que decidiu mudar a estratégia e voltar a negociar com os líderes, em vez de tratar com as bancadas temáticas?

Uma coisa não exclui a outra. A gente quer fazer uma atuação através dos partidos, porque os líderes são quem têm a grande legitimidade, são eleitos pelos pares. Eles estão, inclusive, em contato mais direto com os parlamentares. A gente vai fazer a negociação através dos líderes. Ao mesmo tempo, a depender do tema a ser tratado, vamos lidar com as bancadas também, com as frentes parlamentares e com a sociedade como um todo. Mas primeiro com os líderes, são institucionalmente quem pode falar pelos partidos.

O senhor acredita que o governo vai conseguir maioria para aprovar a reforma da Previdência com essa mudança na forma de negociar com os parlamentares?

Vai conseguir. Existe uma sensibilização da sociedade da importância de se fazer uma reforma. E já existe uma sensibilidade de parte considerável da imprensa.

Mas e dos parlamentares? O senhor mesmo, antes de se eleger, criticou a reforma da Previdência... 

Minha objeção à reforma anterior era naquele momento, da maneira como foi feita, por um presidente que, à época, já estava denunciado duas vezes (Michel Temer). Tinha uma série de situações completamente diferente. Temos um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos, falando abertamente da questão da reforma da Previdência, da necessidade de se equilibrar os gastos públicos. E a gente conversa com os governadores apoiando a reforma.

O senhor é a favor da inclusão dos militares na reforma junto com os civis?

O único posicionamento que gostaria de dar nesse momento é que, aos moldes do que o presidente tem dito e o próprio vice-presidente também falou, independente de qual reforma seja e se vai atingir os militares ou não neste momento, que sejam levadas em consideração as particularidades da carreira. Por exemplo, os militares estão submetidos ao Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, que, inclusive, preveem pena de morte em caso de crime de guerra. Os militares não têm fundo de garantia, não têm hora extra, não tem banco de horas, auxílio de periculosidade, direito de sindicalização, direito de greve, tem que ter dedicação exclusiva.

O senhor é a favor de aprovar no Congresso a liberação para o porte de arma no Brasil? 

Falando no genérico, aos moldes do que o presidente também falou na sua campanha, sou a favor de que haja critérios objetivos para a concessão do porte. E isso tem que ser feito através de lei. Agora, a proposta em si, quais sãos os critérios, de que maneira e qual momento será apresentada e qual grau de prioridade, isso é algo que está sendo construído no governo, e eu não tenho acesso ainda.

Acha que, com o novo Congresso eleito, será mais fácil aprovar a liberação do porte de armas?

Ninguém tem bola de cristal. O que posso dizer é: os parlamentares foram eleitos nesta legislatura no mesmo conjunto de ideias e preponderância de ideias de um presidente que foi eleito defendendo essa flexibilização da posse e do porte. Em que grau e em qual circunstância é algo que está sendo construído.

Como o governo pretende conciliar a pauta de costumes com a agenda de reformas, que não são propostas fáceis de aprovar? Qual será a prioridade entre essas duas agendas?

O governo já estabeleceu a reforma da Previdência como uma prioridade. As pautas relativas aos costumes vão depender da estratégia do governo, mas não são difíceis de conciliar.

A investigação contra o senador Flávio Bolsonaro pode atrapalhar o desempenho do governo no Congresso? Há quem diga que isso pode fragilizar o governo e aumentar o “preço” na hora da negociação com os parlamentares.

Na minha opinião, esse assunto não vai afetar a capacidade do governo de articular e aprovar as reformas, até porque a necessidade das reformas é algo muito mais estratégico e maior do que um caso particular. As instituições no Brasil estão funcionando, e esse caso vai ser resolvido na forma da lei.

O senhor acha que as explicações dadas pelo Flávio até agora foram convincentes?

Não cabe a mim fazer essa avaliação. Não cabe ao líder do governo fazer uma avaliação sobre um caso que afeta um parlamentar específico, ainda mais sobre uma casa diferente.

Mas o que o leva a crer que não vai afetar o desempenho do governo?

É um caso individual, que está sendo resolvido nos foros competentes e não acho que esse tema vá contaminar a discussão de uma pauta que é muito importante para o País, que é muito mais importante do que um caso particular. Estamos falando de bilhões de reais de déficit, da previdência, do futuro de milhões de famílias.