Para Lira, Câmara cometerá 'erro' se não aprovar lei para combater fake news

O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), afirmou na tarde desta terça-feira, 12, que a casa cometerá um "erro", caso não aprove uma legislação para coibir a disseminação de notícias falsas. O parlamentar acrescentou que a lei pode contribuir para que as eleições ocorram de forma "tranquila" e "democrática".

O congressista fez a avaliação uma semana após o plenário rejeitar o requerimento de urgência do projeto que classifica como crime o financiamento da difusão de conteúdo falso em contas automatizadas e, assim, barrar a análise do texto diretamente em plenário.

"Eu acho um erro, eu acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido só na Casa há quase três anos", disse o deputado.

Em conversa com jornalistas, Lira frisou que, regimentalmente, a urgência pode ser proposta novamente. "Quando o plenário, por razões claras ou não, rejeita uma urgência, ela precisa ser mais detalhada", pontuou.

"As informações que tenho e, falo isso com muita tranquilidade, é que o relator (Orlando Silva) estava assimilando propostas de texto das mais diversas áreas. E o que não ficou claro era se era um debate sobre desinformação ou para manter as regalias das big techs. Teve uma turma de deputados que se escondeu atrás das big techs e da liberdade de expressão para defender interesses de quem tem que ter responsabilidade civil sobre o que publica e econômica sobre o que gera e ganha".

Lira acrescentou que, se o Congresso não decidir sobre o assunto, o Judiciário acabará por "se impor" ao Legislativo. "Ninguém ganha (se não houver legislação), acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo, quando o Legislativo não quer discutir e fazer leis que tenham um caminho mínimo de gestão dessa problemática", declarou.