Pacheco diz que não há obrigatoriedade para analisar CPI do 8/1
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegou que o requerimento da senadora Soraya Thronicke (União-MT) para instalação de uma CPI dos atos de 8 de janeiro foi apresentado na legislatura anterior, por isso, não há obrigatoriedade de análise. A legislatura em curso começou no dia 1º de fevereiro. “Uma legislatura, em outras palavras, não...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegou que o requerimento da senadora Soraya Thronicke (União-MT) para instalação de uma CPI dos atos de 8 de janeiro foi apresentado na legislatura anterior, por isso, não há obrigatoriedade de análise. A legislatura em curso começou no dia 1º de fevereiro.
“Uma legislatura, em outras palavras, não pode cometer à legislatura seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar”, diz documento apresentado pelo jurídico da Mesa em resposta a um questionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Soraya Thronicke ingressou no STF com um mandado de segurança, com pedido de liminar para instauração da CPI.
Ainda em resposta ao ministro, Pacheco alegou que não existe “direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”. Por fim, reforçou se tratar de competência do Legislativo decidir sobre os requerimentos apresentados pelos parlamentares à Casa.
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Comentários (5)
Maria
2023-03-15 14:23:32Ele já se posicionou contra, então qual a surpresa? Só faz o que lhe interessa…
Carlos Roberto Marassi
2023-03-15 14:22:10Boa Pacheco! A Casa decide, sem interferência.
ROMEU
2023-03-15 11:19:27Pois é... São detalhes técnicos que servem aos propósitos da ala governista. É legal, mas...
Maria
2023-03-14 20:13:08Que vira folha, esse aí acende vela para Deus e o Diabo
Amaury G Feitosa
2023-03-14 19:21:54O poder legislativo jaz tristemente na omissão, covardia e ousadia de um CAPACHeco ... triste.