Oposição a Lula nasce amordaçada

Tenho insistido que Bolsonaro não brigou pela liberdade de expressão em seu mandato; na verdade, ele notou que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal possuíam uma visão muito autoritária sobre o tema e os elegeu como inimigos. Todo populista tem que eleger um inimigo. Por sua vez, Lula, outro populista – e talvez o maior deles –, também não lutou pela democracia; apenas correu para o lado oposto da trincheira e escolheu o Judiciário como seu aliado.

Os ministros autoritários ficaram satisfeitos com o apoio e formaram uma informal – espero – aliança com o lulismo. Como todo populista precisa eleger um inimigo, a parceria também precisou de um. Durante as eleições, ele foi Bolsonaro. Com o ex-presidente exilado na Disney, não faz mais sentido combatê-lo. O inimigo tem de ser outro, e este outro será todo aquele que de alguma forma sobressair na trincheira da oposição.

Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de censurar perfis de redes sociais de jornalistas de direita, deferiu a quebra de sigilo de oito pessoas suspeitas de financiar atos chamados antidemocráticos. Na mesma canetada, segundo a imprensa, decidiu que as pessoas que mantiveram contato com os oito também poderiam ter seus sigilos quebrados. A decisão, além de uma afronta à legalidade, sujeita todas as conversas entre os oito e terceiros à vigilância e controle e dá o recado aos que pensam em estruturar, de alguma forma, uma nova oposição no país sem Bolsonaro.

Se o Judiciário inicia o ano desta forma, o Executivo não fica para trás e, no primeiro dia de governo, trouxe à luz o decreto 11.328/23 que, na prática, permite que o governo processe judicialmente – com o dinheiro do contribuinte – todo cidadão que “desinformar a respeito de políticas públicas”. Como desinformar é um conceito vago, ainda em discussão ferrenha no Legislativo, é plenamente possível – para não dizer provável – que se trate de uma artimanha para perseguir os críticos do governo. Trocando em miúdos, permite que o governo persiga sua oposição.

Se o populismo de Bolsonaro teve por estratégia tratar como inimigo o Judiciário, supostamente em nome da luta pela liberdade de expressão, o novo governo petista, alinhado às Cortes de Brasília, e supostamente em nome da democracia, parece ter por estratégia tratar como inimigo todo aquele que se propuser a formar alguma nova e necessária oposição.

André Marsiglia é advogado. Escreve sobre Direito e Política

@marsiglia_andre

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