OEA condena sequestro de militar argentino pelo regime de Maduro

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagrou, emitiu um comunicado condenando a "detenção arbitrária" do guarda argentino Nahuel Gallo, sequestrado pela ditadura venezuelana de Nicolás Maduro.

Segundo Almagro, a impossibilidade de Gallo comunicar-se e obter assistência jurídica representa uma "direta violação da Convenção de Viena e prova a sistemática violação de direitos humanos fundamentais por parte do regime venezuelano":

"O caso de Gallo constitui o crime contra a humindade, de acordo com o Estatuto Internacional da Corte Criminal de Roma. A detenção arbitrária de Gallo constitui uma clara violação das normas internacionais, dos princípios fundamentais de humanidade e de justiça que todos os países devem respeitar", escreveu no X.

A OEA exigiu que o regime chavista libere imediatamente o cidadão argentino.

Medidas cautelares

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que é um órgão autônomo da OEA, concedeu medidas cautelares em benefício de Nahuel Gallo em 1º de janeiro.

 "A Comissão levou em consideração que, desde 8 de dezembro de 2024, Nahuel Gallo estaria privado de liberdade por agentes do Estado da Venezuela, e até o momento seu paradeiro é desconhecido. Embora a Comissão observe que altos funcionários do Estado declararam que o beneficiário proposto está detido, as autoridades não forneceram informações sobre a sua situação jurídica", diz trecho do documento oficial.

De acordo com o CIDH, o regime venezuelano deve prestar informações detalhadas sobre o estado de saúde de Gallo, permitir a comunicação com familiares, indicar o tribunal em que o argentino será julgado, entre outras medidas.

No fim do mês de dezembro, a Procuradoria-Geral da Venezuela confirmou que o militar estava sendo processado por “fazer parte de um grupo ligado à extrema direita internacional” e por "tentar entrar irregularmente" no país.

A esposa de Gallo, contudo, encaminhou todos os documentos ao governo argentino que comprovam a permissão de entrada por parte do regime chavista.

Fotos e vídeos

A ditadura de Maduro publicou imagens de Gallo em um sistema prisional pela primeira vez desde que sequestrou o militar em 8 de dezembro.

Os vídeos mostram o argentino, vestido de camisa e calça azuis, andando ao lado de dois outros presos.

Não se sabe, contudo, em qual prisão encontra-se Gallo.

No mesmo dia, o governo da Argentina denunciou o regime chavista ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

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