O que o caso Julian Assange pode ensinar para a Odebrecht

Os advogados do hacker australiano Julian Assange (foto) fecharam um acordo judicial com os promotores americanos que o acusavam de roubar e revelar informações secretas do governo dos Estados Unidos. Assange foi libertado, deixou o Reino Unido e está a caminho da Austrália, sua terra natal.

O acordo, chamado de "plea bargain" pode ser traduzido no Brasil como "justiça transacional", pois ocorre após uma transação, uma negociação.

Assange admitiu a culpa pelo crime de "conspirar para obter e disseminar informação secreta ligada à defesa nacional dos Estados Unidos". Para o governo americano, é uma boa solução, pois poupa o Estado de arcar com todos os custos de um julgamento em solo americano. Em troca, Assange abriu mão da sua defesa e aceitou todos os termos.

Ele não precisará ficar mais tempo na prisão porque já cumpriu cinco anos no cárcere. Ao evitar sua deportação para os Estados Unidos por vários anos, Assange adiou o máximo que pôde o seu julgamento. Assim, em vez de ficar preso em solo americano, ele permaneceu detido nas prisões britânicas. Trocou uma cadeia pela outra.

As lições do caso de Julian Assange para o Brasil 

O Brasil não tem a figura jurídica do "plea bargain", mas tem alguns recursos parecidos.

"No Brasil, nós temos o acordo de não persecução penal, o de transação penal e o de leniência. Em todos eles, a pessoa ou a empresa assume a culpa por um crime e abre mão da defesa. O acordo, então, é formalizado", diz o advogado Acacio Miranda, doutor em direito constitucional.

No acordo de leniência feito pela empreiteira Odebrecht, a empresa admitiu o crime e abriu mão de sua defesa, sendo favorecida com a proteção contra novas ações e com multas menores.

"A Odebrecht aceitou um acordo de leniência e assumiu a responsabilidade pelos seus atos. Apesar disso, mais tarde, com a situação normalizada, a empresa passou a discutir os termos do acordo que já tinha sido feito", diz Miranda.

No início de 2024, o ministro do STF Dias Toffoli derrubou o acordo de leniência, sem contudo retirar os privilégios dados para a empresa. O magistrado ainda suspendeu multas de 8,5 bilhões de reais que deveriam ser pagas pela Odebrecht.

"Nos Estados Unidos, quando alguém faz um acordo, ele precisa honrar o que foi combinado. No Brasil, o próprio Judiciário derruba um acordo do qual participou", diz Miranda.

As deturpações de Lula

O presidente brasileiro comemorou a libertação de Assange com a seguinte mensagem no X: "O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje. Julian Assange está livre depois de 1.901 dias preso. Sua libertação e retorno para casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa".

Lula sempre interpretou de forma torpe a história de Julian Assange.

Em publicações no X no ano passado, Lula afirmou que o hacker não poderia "ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima" e que era "fundamental preservar a liberdade de imprensa".

Mas Assange não é jornalista. Ele não escolhia quais informações iria publicar, não cultivava fontes, não editava para que suas descobertas ficassem mais interessantes ou claras para o leitor ou espectador.

Ele apenas jogava em seu site Wikileaks milhares de dados que tinham sido ilegalmente obtidos, sem considerar as consequências dos vazamentos ou a melhor forma de apresentá-los. Em vez de chamá-lo de jornalista, Lula deveria chamá-lo pelo que ele é de fato: um hacker.

Ao publicar essas informações sem qualquer critério, Assange colocou em perigo vidas de pessoas no mundo todo que contribuíam com os americanos. Suas ações fora da lei tiveram um custo alto para muitas pessoas.

Assange, agora, admitiu a culpa. Como já cumpriu a pena que lhe seria devida — em prisões britânicas — ele já pode viver em liberdade.

Como o acordo foi feito com a Justiça americana, Assange não tem nenhuma chance de depois querer rever o documento que ele mesmo aceitou. Depois que alguém admite a culpa, não há como voltar atrás. Esse tipo de coisa só acontece em países como o Brasil, onde a segurança jurídica nunca foi o forte.