O que esperar da Assembleia que escreverá a nova Constituição do Chile

Com a vitória de quase 80% dos votos pela opção “Aprovo” no plebiscito constitucional no Chile, neste domingo, 25, foi dada a largada para o processo constituinte que enterrará a Constituição Política de 1980. Em abril, os eleitores voltarão às urnas para escolher 155 delegados que escreverão a nova Carta Magna.

O colegiado será composto de forma paritária entre homens e mulheres, e ainda está em discussão no Parlamento uma proposta para cadeiras reservadas aos povos indígenas. Os constituintes não poderão concorrer a eleições durante o trabalho da Assembleia, que deverá se reunir a partir de maio de 2021, com prazo para redigir a nova Constituição até junho do ano seguinte. Durante os trabalhos, o país passará ainda por uma campanha presidencial, em conjunto com a eleição de deputados e senadores, prevista para 21 de novembro do ano que vem. No entanto, mesmo que queiram extrair capital político de sua participação na Constituinte, os redatores da nova Carta Magna não poderão concorrer a eleições por até um ano após o fim da Assembleia. 

Embora motivada por protestos populares mais identificados com demandas da esquerda, a campanha em favor de uma nova Constituição recebeu o apoio de diversos setores do país. O plebiscito de domingo aconteceu em razão de uma resposta institucional de praticamente todos os partidos políticos em um pacto por uma nova Carta Magna, anunciado em novembro do ano passado pela classe política. Assim, não é tão clara a correlação entre os votos dados no plebiscito como um “não” à direita que governa o país com Sebastián Piñera. 

Alas da direita chilena advogavam pela escolha de uma “convenção mista constitucional”, um colegiado de 172 pessoas que seria composto por 86 parlamentares do Congresso e 86 novos representantes escolhidos pelo voto, mas a opção foi derrotada por ampla maioria. Neste cenário, segundo cálculos do instituto Libertad y Desarollo, a ala governista conseguiria cerca de 45% das cadeiras para novos delegados eleitos. A opção pela convenção mista foi derrotada por quase 80% dos votos. 

Vencida neste ponto, a direita largará em vantagem no processo eleitoral que elegerá os 155 constituintes no dia 11 de abril do ano que vem. Ao contrário da oposição, os governistas chegam à reta final do governo Piñera muito mais unidos, o que pode render dividendos eleitorais. Já a esquerda terá dificuldade para formar uma concertação de forças progressistas. O próprio Partido Comunista não participou do “Acordo pela Paz Social e por uma Nova Constituição” de 15 de novembro. A Frente Ampla, terceira colocada no pleito presidencial de 2017, rachou durante a construção do acordo constituinte. 

Parlamentares governistas estão confiantes de que a centro-direita pode conquistar uma fatia importante do eleitorado para, por exemplo, exercer o poder de veto durante as discussões na Constituinte. Isso porque qualquer dispositivo que venha a ser escrito na futura Constituição precisará do voto de dois terços da Assembleia, ou seja, fruto de amplo consenso político. Esse dispositivo foi defendido pelo governo Piñera durante a elaboração das emendas constitucionais que possibilitaram o plebiscito. 

Com essa previsão, parlamentares e presidentes de partidos governistas acreditam que o risco de “populismo constitucional” foi reduzido, mas não extinto, como mostrou Crusoé.