MPF quer acordo com empresas aéreas internacionais
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Associação Internacional de Transportes Aéreos, a Iata, com pedido para que as empresas aéreas internacionais com atuação no Brasil assinem o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, feito com as empresas brasileiras. O objetivo é criar regras uniformes para o cancelamento, remarcação e reembolso de...
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Associação Internacional de Transportes Aéreos, a Iata, com pedido para que as empresas aéreas internacionais com atuação no Brasil assinem o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, feito com as empresas brasileiras. O objetivo é criar regras uniformes para o cancelamento, remarcação e reembolso de bilhetes comprados por brasileiros nas 230 companhias representadas pela Iata.
O TAC com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Abear, foi assinado em 20 de março e prevê que os direitos dos consumidores sejam assegurados durante a pandemia. A Abear representa a Gol, a Azul, a Passaredo e a Latam. Segundo o MPF, a Iata tem cinco dias para se manifestar se tem interesse em aderir ao acordo.
Pelo regras acordadas no TAC, os passageiros que compraram passagem até o dia 20 de março para viagens entre 1 de março e 30 de junho de 2020 podem remarcar a viagem sem custos. Caso o comprador queira ser reembolsado, o valor poderá ser pago em até 12 vezes pela empresa aérea.
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Comentários (1)
Afranio
2020-04-14 14:43:53Atenção assinantes da Crusoe, estou sendo obrigado a pagar por mais um ano (12 meses) a este lixo de revista, devido a prazos e termos definidos por eles mesmo. Estou falando que terei de pagar mais 12 meses. Cuidado