Moro diz que decisão do STF 'deve ser respeitada', mas lembra que o Congresso pode alterá-la
O ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), emitiu nota nesta sexta-feira afirmando que a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal contra a prisão após condenação em segunda instância "deve ser respeitada". O ex-juiz ressaltou, contudo, que o Congresso Nacional pode aprovar emendas à Constituição. Lembrou ainda que o próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli,...
O ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), emitiu nota nesta sexta-feira afirmando que a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal contra a prisão após condenação em segunda instância "deve ser respeitada".
O ex-juiz ressaltou, contudo, que o Congresso Nacional pode aprovar emendas à Constituição. Lembrou ainda que o próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli, admitiu isso em seu voto.
Leia a íntegra da nota:
Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.
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Comentários (10)
LUIZINHO
2019-11-12 14:45:52Eu queria fazer uma pergunta. Vocês podem me responder? Se caso os senadores e deputados federais se omitissem em votar a lei que permite a prisão em Segunda instância. Pergunto a vocês, o povo brasileiro poderá através de um plebiscito votar para decidir sim ou não se aceita prisão em Segunda instância. E o povo pode votar o plebiscito junto nesta eleição para prefeito? Queria completar a pergunta acima! Se o nosso povo querido brasileiro puder votar o plebiscito citado acima ( e que lei
Rafael
2019-11-10 14:04:07Temos que exigir uma Emenda Constitucional que determine a prisão após a condenação em primeira instância, não em segunda! Para que serve o Juiz de primeiro grau, que ganha uma fortuna, se independente de condenar ou não, o réu continuar solto?!?
Eliane
2019-11-08 23:04:41Está dado o recado ao congresso. Se não tomarem uma atitude, o povo na rua dará seu recado, VEM PRA RUA. Supremo Federal, vergonha Nacional
Carlos
2019-11-08 20:28:22O Congresso? Cheio de políticos que possuem codinome em lista de propina de empresas? Duvido!
ANDRE
2019-11-08 17:26:26Acabou justiça. Quem quiser, faça com as pró prias mãos.
Sinval
2019-11-08 17:04:54A fala do Ministro Sergio Moro é coerente e prudente. Duvido que desse Congresso com grande número de vigaristas com contas a acertar com a Justiça, saia alguma alteração a favor da prisão após condenação em segunda instância. O STF acabou de enviar sua mensagem. Só resta o povo nas ruas clamando pela ação das Forças Armadas para fechar o Congresso e o STF. Do jeito que está o Brasil não tem futuro.
Gastão
2019-11-08 14:55:56Que raios de comentários leio por aqui. Está tudo certo e ficará por isso mesmo? Tomamos mais um tapa na cara, desferido por esta quadrilha do STF, todos nomeados pela outra quadrilha que destruiu nosso país. Temos é que ir para as ruas, para cima do Congresso Nacional, que só nos envergonha. Podemos sim alterar esta palhaçada. Ou, aceitar bovinamente sermos sempre estuprados por esta meia dúzia de pulhas que acham que são os donos do nosso destino.
Luiz
2019-11-08 14:22:01Congresso e Senado não vão mudar nada, pois a maioria tem rabo preso.
Ilzi
2019-11-08 13:46:14Não seja tão complacente, haja vista, a incorreção do decidido no Supremo. Antônio Amos escreveu.
Jose
2019-11-08 13:34:45E de interesse político do Bozo e do Lula se antagonizarem para dividir o país. Brasileiros, não cai nessa. Vamos apoiar os honestos e enviar esses dois para a cadeia. Não há outra solução cá o aqui. De outra forma arruinaremos o país. É hora de nos juntarmos em torno de princípios, coisa quer nenhum dos dois grupos possuem.