Moraes volta a pedir relatório sobre 'inconsistências' em tornozeleira de Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a determinar que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal o informe sobre eventuais "inconsistências" identificadas na tornozeleira eletrônica colocada no deputado federal Daniel Silveira (foto).

Na decisão, publicada nesta terça-feira, 12, Moraes ordena que Wenderson Teles, titular da pasta, seja intimado pessoalmente. O prazo para a entrega dos esclarecimentos é de 24 horas. O ministro pediu, ainda, um relatório completo do monitoramento desde seu início, em 31 de março.

Moraes acionou a administração penitenciária pela primeira vez em 4 de abril, após a defesa do parlamentar bolsonarista afirmar que a tornozeleira apresentou "anormalidades" e "comportamentos estranhos", como ruídos e vibrações.

Silveira colocou a tornozeleira na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, depois de o ministro impor uma multa diária de 15 mil reais, caso a medida cautelar fosse descumprida, e indicar dia, local e hora para a afixação. Ao apontar supostos problemas no dispositivo, os advogados do congressista levantaram uma suspeita de "manipulação" do aparelho.

"As circunstâncias de sua implementação, instalação, com local e horário predeterminados pelo senhor Relator, aliados aos eventos 'estranhos' ocorridos deste à sua instalação, provocou 'DESCONFIANÇAS INCONTROLÁVEIS' a este advogado de Defesa, elevando o sinal de alerta, ante a persecução pessoal em face do monitorado e meios nada ortodoxos, ilegais e inconstitucionais para aplicação da lei penal e processual penal", diz o documento.