Ministro do STJ diz que mudança de entendimento é comum

Ao iniciar seu voto na sessão que analisa o recurso da defesa do ex-presidente Lula na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (foto), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca fez um desagravo ao ministro Felix Fischer, relator do caso de Lula na corte superior.

"Não são poucas as vezes que nós, relatores, alteramos, sim, a decisão monocrática e damos provimento aos agravos regimentais considerando um novo olhar, um novo entendimento", afirmou o magistrado. O ministro Soares é o presidente da Quinta Turma, que decidiu na véspera julgar nesta terça-feira, 23, o recurso de Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Em novembro do ano passado, o ministro Fischer negou monocraticamente o recurso especial da defesa do petista contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou à prisão de Lula em abril de 2018. Diante disso, a defesa entrou com um agravo regimental e o relator do caso levou o caso para a análise da turma.

Em seu voto de 180 páginas, Fischer rejeitou a maioria dos argumentos da defesa, como o de que o caso deveria ser remetido para a Justiça Eleitoral ou mesmo as acusações de que o juiz Sergio Moro teria atuado de forma parcial. O magistrado, porém, entendeu que o cálculo das penas feito pelo TRF-4 precisaria ser corrigido.

Na segunda instância, Lula foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão. Para Fischer, a pena deve ficar em oito anos, vinte meses e dez dias de prisão. O entendimento foi seguido pelo ministro Jorge Mussi em seu voto na sessão desta tarde. Ambos também entenderam que a multa imposta ao ex-presidente deveria ser reduzida e que a reparação a ser paga pelo petista deve ficar em 2,4 milhões de reais, valor bem inferior ao imposto pelo TRF-4, que chegava a 16 milhões de reais.