Milei enfrenta primeiro protesto ao governo sem obstrução da 9 de Julio

A tarde desta quarta-feira, 20 de dezembro, teve o primeiro protesto organizado nas ruas da cidade de Buenos Aires contra o governo de Javier Milei, empossado na semana passada, no domingo, 10 de dezembro.

A manifestação partiu às 16h de concentrações coordenadas em dois locais distintos, as avenidas Diagonal Norte e Diagonal Sur, rumo à Praça de Maio, na frente da Casa Rosada, sede do Executivo argentino.

Às 17h, os manifestantes já chegaram à Praça de Maio.

O protesto é comandado pela principal entidade “piqueteira” não peronista, o Polo Obrero.

Os piqueteiros são grupos sindicais oriundos da década de 1990 que têm como principal método de protesto a obstrução de avenidas e rodovias.

Manifestação controlada

Nesta quarta-feira, a diferença do costumeiro, esses manifestantes não obstruíram a Avenida 9 de Julio, a principal da cidade de Buenos Aires.

Também não foram interrompidos os sistemas de transporte público, ônibus (Metrobus) e metrô (Subte).

Em contrapartida, as avenidas Diagonal Norte (Avenida Presidente Roque Sáenz Peña) e Diagonal Sur (Avenida Presidente Julio A. Roca) tiveram seu fluxo, pelo menos, parcialmente obstruído.

Até as 17h, não houve nenhum embate entre os manifestantes e a polícia, salvo um incidente com trocas de empurrões no início

Apenas duas pessoas foram detidas durante os protestos.

Ameaça de ação policial

O governo recém empossado lançou uma série de ameaças aos movimentos piqueteiros.

Na quinta-feira passada, 14 de dezembro, a ministra de Segurança Pública e terceira colocada nas eleições presidenciais de outubro, Patricia Bullrich, anunciou um protocolo de restrição a piquetes.

Dentre as medidas, estão a prisão em flagrante para quem impedir a circulação total ou parcial.

Bullrich também afirmou que as forças de segurança deverão atuar até todas as vias serem liberadas e os sindicatos organizadores arcarão com os custos.

Ameaça de corte de subsídios

Mais importante, o governo Milei anunciou que revogará a autonomia de sindicatos piqueteiros envolvidos em obstruções sobre a gestão dos recursos de programas sociais.

O Potenciar Trabajo é um dos maiores programas sociais da Argentina. Ele atinge 1,3 milhões de pessoas e movimentou, em 2022, 416 bilhões de pesos, ou 2,5% de todos os gastos públicos.

Batizado assim na gestão atual, do presidente Alberto Fernández, o Potenciar Trabajo segue uma tradição argentina de programas de transferência de renda ligados a condições de emprego que são terceirizados.

O governo libera o orçamento desses programas a sindicatos e a movimentos sociais, que, por sua vez, repassam a cooperativas de classes trabalhistas e aos beneficiários individuais.

Desde o colapso da economia argentina de 2001, e em especial após o governo de Nestor Kirchner, a partir de 2003, os movimentos sociais peronistas passaram a ser protagonistas na gestão desses programas — mesmo no governo do antikirchnerista Mauricio Macri, entre 2015 e 2019.

Anúncio adiado

As manifestações adiaram a transmissão em televisão pública do anúncio pré-gravado do decreto de necessidade e urgência (DNU) que Milei usará para implementar seu primeiro pacote de medidas econômicas.

A transmissão estava prevista para as 12h desta quarta e, agora, é estimado para a noite ainda desta quarta.

Ainda não se sabe oficialmente os detalhes do decreto, cujo mais recente esboço tem mais de 200 páginas.

O decreto especificará parte das medidas que foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Economia, Luis Caputo, na terça-feira passada, 12 de dezembro.

Segundo a imprensa local, o DNU deverá abranger grande parte do plano para afrouxar legislação trabalhista, um dos três principais eixos de reformas de Milei, junto à redução do Estado e à simplificação geral da economia.

A redução de multas trabalhistas a empregadores está entre as medidas concretas presentes nos esboços do decreto.