Médicos poderão acionar polícia em caso de descumprimento da quarentena
Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram uma portaria que prevê a responsabilização civil, administrativa e penal de quem desrespeitar a determinação para o isolamento. Os profissionais de saúde poderão solicitar até o apoio de forças policiais em caso de recusa do cumprimento das medidas de isolamento forçado ou...
Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram uma portaria que prevê a responsabilização civil, administrativa e penal de quem desrespeitar a determinação para o isolamento. Os profissionais de saúde poderão solicitar até o apoio de forças policiais em caso de recusa do cumprimento das medidas de isolamento forçado ou internação que venham a ser impostas.
O texto deixa claro que as regras determinadas pelas autoridades de saúde durante a emergência do coronavírus têm caráter compulsório. Se o descumprimento da quarentena obrigatória acarretar prejuízos financeiros ao governo, a Advocacia-Geral da União poderá adotar medidas para cobrança dos valores dos infratores.
A portaria cita dois artigos do Código Penal que preveem penas para os doentes infratores. O Artigo 268 prevê pena de até um ano para quem desrespeitar "determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Já o Artigo 330 da mesma lei prevê detenção de até seis meses para quem desobedecer ordem legal de funcionário público.
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Comentários (10)
ELZA
2020-03-17 17:44:53Náo entendo os inimigos de Bolsonaro. Torcem para que ele seja contagiado pelo corona virus. Ao mesmo tempo, o criticam por ter abraçado o povo na manifestaçáo do domingo.
Rosângela
2020-03-17 16:34:51Já avisaram ao chefe?
Scarlet
2020-03-17 16:17:01Eu só acho que deveriam disponibilizar mais testes. Hoje , a pessoa que tem recurso de pagar no particular fica sabendo se tem ou não logo nos primeiros sintomas , já os dependentes do serviço público são aconselhados a aguardarem em casa que os sintomas piorem - e ficam sem saber se estão ou não contaminando as pessoas com quem convivem. Se os idosos são os que correm mais riscos, então deveriam ter prioridade para os testes caso apresentem sintomas gripais.
Juju
2020-03-17 16:12:20Então começa prendendo o presidente! A lei é pra todos!
Otávio
2020-03-17 15:52:13Isto é válido para o PR também, no caso de o outro exame dele dar positivo ou ele apresentar os sintomas?
Marcos
2020-03-17 15:44:04Essa porcaria está sendo usada para se acabar com as liberdades individuais do cidadão. Controles sociais, lei marcial. As pessoas nem estão sendo testadas, pode ter só uma gripe e querer ficar em casa sossegado.
Paulo
2020-03-17 15:23:07Amenizam os impostos. Peço maior tolerância com as datas de vencimento dos impostos.
Paulo
2020-03-17 15:21:35Uma guerra biológica. Pois é. Precisamos cumprir. E os senhores governantes não fazem nada para amenizar nossos esforços. Todos os governantes só mandam... ajudar nunca... de ameaças estamos cheios. Façam a sua parte.
João
2020-03-17 15:11:03se a lei retroagir o Mito está preso
Mário
2020-03-17 15:10:10Quem vai pagar minhas contas no final do mês tenho uma empresa com 10 funcionários