Marco Aurélio pede que só o plenário do STF possa suspender atos do Executivo

O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, sugeriu nesta segunda-feira, 4, ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que submeta ao crivo do plenário os pedidos de tutela de urgência contra atos do Legislativo e do Executivo.

Hoje, as decisões provisórias são monocráticas. Apenas depois da análise do relator, que pode suspender ou não medidas de outros poderes, o processo é levado ao colegiado para a avaliação do mérito. 

A manifestação ocorre em meio a decisões polêmicas de ministros contra ações do governo Jair Bolsonaro. Na última semana, por exemplo, Alexandre de Moraes barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal.

Marco Aurélio Mello pediu que a mudança no rito seja prevista em emenda ao regimento interno do STF. O ministro avaliou que “esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”.