Lira vai enviar projeto da reforma administrativa à CCJ nesta terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vai enviar o projeto da reforma administrativa à Comissão de Constituição e Justiça da casa nesta terça-feira, 9. A proposta de emenda à Constituição que muda as regras do funcionalismo foi entregue em setembro pelo governo, mas a tramitação não avançou no Congresso por conta da pandemia...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vai enviar o projeto da reforma administrativa à Comissão de Constituição e Justiça da casa nesta terça-feira, 9. A proposta de emenda à Constituição que muda as regras do funcionalismo foi entregue em setembro pelo governo, mas a tramitação não avançou no Congresso por conta da pandemia e da eleição para a presidência da Câmara.
Segundo Lira, esse será “o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria”. Na semana passada, o presidente da casa já havia anunciado a votação da reforma tributária até outubro. Parlamentares avaliam como complicado o avanço simultâneo das duas propostas. “Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, garantiu Lira nesta segunda-feira.
A proposta de reforma administrativa não atinge os atuais servidores e só terá impacto nos funcionários públicos contratados após a aprovação da PEC. O texto cria novos regimes de vínculo no serviço público, altera a organização da administração pública, a gestão de desempenho e as diretrizes de carreiras.
O projeto do governo prevê estabilidade apenas para servidores de carreiras típicas de estado, como policiais e auditores da Receita, por exemplo. A PEC amplia ainda as possibilidades legais para a demissão de servidores. Os motivos previstos atualmente na legislação são sentença judicial transitada em julgado, infração disciplinar e insuficiência de desempenho.
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Comentários (8)
MARCOS
2021-02-09 08:20:08Que seja feita uma Reforma Administrativa Séria, não esse arremedo de reforma com a qual nos engambelam. O primeiro passo deve ser: Fim das mordomias (uso de aviões da FAB, carro oficial com motorista, altos salários com inúmeros penduricalhos, plano de saúde para toda a família, auxílio escolar, auxilio paletó, 14º e 15º salários, 2 recessos no ano, bem como uma lista infindável de benefícios com os quais a população não conhecerá nem em sonho). Se isso for feito, posso até acreditar. Será?
IVO
2021-02-09 06:37:00A justiça do Trabalho deveria acabar. Só atrapalha quem quer trabalhar. Coloquem incentivos e não freios.
Orchidea
2021-02-08 20:54:45Essa reforma administrativa vai atingir a todos os funcionários das três áreas : executivo ,legislativo e judiciário ? Se for só os funcionário do executivo ,que menos ganham , essa reforma já nasce capenga , injustiçada . Espero, que a classe representativa se manifeste sobre essa arbitrariedade e não se acovarde. Afinal, os vencimentos não vêm de caixa única ,do Tesouro ? Então todos estão no mesmo balaio
Araújo
2021-02-08 18:31:28Será que vão mexer nos salários e benefícios de juízes? Mais uma reforma que somente os mortais sentirão os efeitos.
Claide rocha
2021-02-08 13:34:12Kakakaka...demitir para colocar em seus postos os apaniguados dos bandidos do centrão...é só uma dança das cadeiras..sai um e entra quem o CENTRÃO quer...toma lá,dá cá....enquanto isto,nós vamos morrendo aos milhares aqui neste BANANAO
JOHN GALT
2021-02-08 12:26:47Muitos servidores são parasitas, que se aproveitam do Estado, o hospedeiro. Essa frase de Paulo Guedes externa a situação do Brasil, no que tange o funcionalismo público. Quem pode mais, chora menos. Analisa quem chega a receber mais de 100 mil. São juízes. E ninguém aponta o jeitinho que é dado para furar o teto. O juiz pode mais. E então vamos decendo na pirâmide, sempre tendo o mantra, quem pode mais, chora menos. Na pandemia, quem pode menos, somos nós povão. Então vamos chorar mais.
Manoel
2021-02-08 12:15:45imaginem o CN não conseguir tocar dois projetos simultaneamente.... diga para uma dona de casa, mãe de família que ela só poder tocar uma necessidade por dia!!!! isso desconsiderando o trabalho externo, prioridade descartada.
Ana
2021-02-08 10:20:24Nao fui avisada antes que minha assinatura ia vencer, de repente cortaram as noticias e nao mandaram o boleto.Tive que pedir por email e agora paguei e nao tenho noticias ainda.