Lei Rouanet: autorização sobe com Lula — mas o desafio é captar

É uma mudança visível. Em 2023, o Diário Oficial da União foi tomado de portarias autorizando que espetáculos em todo o país captem recursos pela Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. O aumento no número de homologações fez com que o primeiro ano de Lula autorizasse a captação de mais de 16 bilhões de reais pela Rouanet, mais de cinco vezes o total do último ano de Jair Bolsonaro.

O número, revelado pelo site Metrópoles,  no entanto é apenas metade da história. Ao mesmo tempo em que mais e mais projetos voltam a ser financiados com a renúncia fiscal, nunca se captou tão pouco pela Lei Rouanet em 2023, como indicou de maneira inédita o colunista da Crusoé Josias Teófilo. Em um período de recuperação econômica, cada vez menos empresas se mostram interessadas em destinar seu capital a eventos do setor.

Antes, é importante explicar como funciona a Rouanet: ao homologar a captação de um projeto cultural, o governo garante que o espetáculo — de um grande show no Carnaval a um teatro de bonecos no interior do país — tenha até dois anos para conseguir o montante autorizado.

A partir daí, é de responsabilidade dos produtores culturais (e de agentes especializados contratados para tal missão) convencer pessoas físicas e (na maioria absoluta) pessoas jurídicas a destinar parte dos seus impostos diretamente a este projeto.  Uma empresa capaz de doar uma porcentagem do seu imposto à Lei Rouanet financia sozinha musicais, exibições em museu, ou mesmo pequenos eventos.

Esta é uma dificuldade crescente para estes agentes: "Trabalho desde 2009 na captação para projetos de lei de incentivo, tanto do Esporte como da Cultura", explica Rubens Abreu Filho, que atua no tema em Santa Catarina, "e o que vejo é que cada ano, independente dos valores e de governo a realização de apoios ao projetos de fato estão cada vez menores pela dificuldade das empresas apoiarem por desconfiança ou por falta de informação referente a lei de incentivos."

A primeira razão, ele aponta, seria uma questão econômica — após a pandemia, as empresas estariam mais interessadas em renegociar suas dívidas e débitos tributários que, de fato, investir no programa.

Outro captador ouvido pela reportagem diz que a pecha criada sobre a Lei Rouanet — principalmente por bolsonaristas, que são historicamente contrários à ideia — faz com que gestores das empresas pensem duas vezes antes de ter seu nome atrelado a um espetáculo cultural.

Os ataques de Bolsonaro a Lei Rouanet, que precedem seu mandato e se intensificaram durante seu governo, acabaram por atingir os projetos aprovados pela própria Secretaria comandada por Mario Frias, já que o baixo volume de captação hoje refere-se a projetos autorizados entre 2021 e 2023.

Com isso, empresas menores não queriam ouvir falar do incentivo financeiro. "Apenas grandes empresas, como bancos e mineradoras, continuaram destinando sua verba porque já tinham maior experiência e sabiam que a crítica de parte da sociedade para a Rouanet não iria respingar neles", afirmou Daniele Torres, que é captadora de recursos da área cultural em São Paulo.

Ela tem duas hipóteses para a queda na captação: uma, positiva, seria a descentralização de recursos pelo governo. Outra, que apontaria uma prática ilegal, seria o uso de atravessadores para ligar patrocinadores e empresas. "É possível que este recurso esteja, de fato, caindo na mão de atravessadores", disse.