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    Lava Jato e Greenfield alertam que decisão de Toffoli causa 'insegurança jurídica' a operações

    Os procuradores da República das forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram na tarde desta quarta-feira, 17, uma nota pública em que  reconhecem a "grande preocupação" com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), de suspender todas as investigações com dados fiscais e bancários compartilhados por órgãos de controle sem...

    Crusoé
    3 minutos de leitura 17.07.2019 16:47 comentários 10
    Ministro Dias Toffoli
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    Os procuradores da República das forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram na tarde desta quarta-feira, 17, uma nota pública em que  reconhecem a "grande preocupação" com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), de suspender todas as investigações com dados fiscais e bancários compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia da Justiça.

    A decisão foi uma resposta a uma petição da defesa do senador Flávio Bolsonaro, e interrompeu a investigação sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os procuradores das duas operações dizem que a determinação de Toffoli contraria orientações internacionais e "impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho".

    "A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável", acrescenta a nota, em que os procuradores pedem o julgamento urgente pelo plenário do Supremo da questão.

    A íntegra da nota segue abaixo:

    As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais e bancárias sobre crimes “que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, sem prévia decisão do Poder Judiciário.

    A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro.

    As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada.

    Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho.

    A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras.

    Por tudo isso, as forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos.

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    Comentários (10)

    Sérgio

    2019-07-18 08:55:21

    Correta a decisão do Ministro Toffoli. Qualquer informação financeira do cidadão só pode ser compartilhada com autorização judicial. Sugiro a reabertura do caso do caseiro Francenildo Santos Costa que, ao denunciar o então ministro Palloci, teve sua vida injustamente (inclusive financeira) devastada e arruinada, sem que houvesse qualquer punição aos poderosos de então. Quem sabe o Ministro Toffoli não adiciona mais proezas a ‘capivara’ do Palloci.


    Sonia

    2019-07-18 08:39:40

    Ministro do STF precisa ser concursado e NAO INDICADO .CADE a CPI DA LAVA TOGA ? ALCOLUMBRE ENTERROU E FLAVIO BOLSONARO NAO ASSINOU


    Paulo

    2019-07-18 00:05:50

    o ministros tem que entender que o povo honesto não tem bandido de estimação,que se cumpra a lei e .


    Osmar

    2019-07-17 23:08:03

    o STF através de metade de seus membros e suas decisões monocráticas e "parciais" para defender e pagar os favores dos amiguinhos estão cavando com duas decisões o próprio buraco. estes elementos são unanimidade e odiados pelo povo. O povo vai ter que tirar a força para que estes elementos não se julguem que podem tudo. tem que mudar, tirar e não deixar que fiquem mais que 8 anos no STF.... a pec da bengala... como é bom legislar em causa própria!


    Odete6

    2019-07-17 22:49:41

    E esses urubús togados estão lá preocupados com "insegurança jurídica"??? O negócio deles é a "insegurança conveniente"!!!


    LuisR

    2019-07-17 20:13:31

    Tá armando prá livrar o fiofó dele no futuro


    Jose

    2019-07-17 20:04:22

    Toffoli parou centenas de processos anti-corrupção com uma caneta só. Tudo isso para atender a um pedido especial do presidente da república para proteger o seu rebento. O Brasil está virando uma republiqueta das bananas.


    IZAQUE

    2019-07-17 20:02:41

    esse ministro está obedecendo ordens é? está sob pressão? faça como Joaquim.


    Luís

    2019-07-17 19:37:42

    A menos de um ano, a Nação, através do processo eleitoral, mais do que eleger um candidato, se pronunciou pelo combate à corrupção e à impunidade. No entanto o que vemos? Vários setores e em diversos níveis desprezam aquela exigência nacional. Ora, se o sistema propicia que assunto de tal importância e envergadura possa ser desviado, temos que aquele deve ser imediatamente revisado através de profunda reforma institucional.


    João

    2019-07-17 19:30:33

    Olá Dona Crusue, pare de encher a paciência com firulas ditas pelo execrável Verdevaldo.Afinal é jornalismo sério que vcs se propõem ou não . Nem li o texto.


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    Comentários (10)

    Sérgio

    2019-07-18 08:55:21

    Correta a decisão do Ministro Toffoli. Qualquer informação financeira do cidadão só pode ser compartilhada com autorização judicial. Sugiro a reabertura do caso do caseiro Francenildo Santos Costa que, ao denunciar o então ministro Palloci, teve sua vida injustamente (inclusive financeira) devastada e arruinada, sem que houvesse qualquer punição aos poderosos de então. Quem sabe o Ministro Toffoli não adiciona mais proezas a ‘capivara’ do Palloci.


    Sonia

    2019-07-18 08:39:40

    Ministro do STF precisa ser concursado e NAO INDICADO .CADE a CPI DA LAVA TOGA ? ALCOLUMBRE ENTERROU E FLAVIO BOLSONARO NAO ASSINOU


    Paulo

    2019-07-18 00:05:50

    o ministros tem que entender que o povo honesto não tem bandido de estimação,que se cumpra a lei e .


    Osmar

    2019-07-17 23:08:03

    o STF através de metade de seus membros e suas decisões monocráticas e "parciais" para defender e pagar os favores dos amiguinhos estão cavando com duas decisões o próprio buraco. estes elementos são unanimidade e odiados pelo povo. O povo vai ter que tirar a força para que estes elementos não se julguem que podem tudo. tem que mudar, tirar e não deixar que fiquem mais que 8 anos no STF.... a pec da bengala... como é bom legislar em causa própria!


    Odete6

    2019-07-17 22:49:41

    E esses urubús togados estão lá preocupados com "insegurança jurídica"??? O negócio deles é a "insegurança conveniente"!!!


    LuisR

    2019-07-17 20:13:31

    Tá armando prá livrar o fiofó dele no futuro


    Jose

    2019-07-17 20:04:22

    Toffoli parou centenas de processos anti-corrupção com uma caneta só. Tudo isso para atender a um pedido especial do presidente da república para proteger o seu rebento. O Brasil está virando uma republiqueta das bananas.


    IZAQUE

    2019-07-17 20:02:41

    esse ministro está obedecendo ordens é? está sob pressão? faça como Joaquim.


    Luís

    2019-07-17 19:37:42

    A menos de um ano, a Nação, através do processo eleitoral, mais do que eleger um candidato, se pronunciou pelo combate à corrupção e à impunidade. No entanto o que vemos? Vários setores e em diversos níveis desprezam aquela exigência nacional. Ora, se o sistema propicia que assunto de tal importância e envergadura possa ser desviado, temos que aquele deve ser imediatamente revisado através de profunda reforma institucional.


    João

    2019-07-17 19:30:33

    Olá Dona Crusue, pare de encher a paciência com firulas ditas pelo execrável Verdevaldo.Afinal é jornalismo sério que vcs se propõem ou não . Nem li o texto.



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