Lava Jato denuncia Astério e mais 14 por pagamento de propina a conselheiros

A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou, nesta quinta-feira, 5, 15 pessoas envolvidas no esquema de pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE/RJ, em troca do favorecimento de duas empresas em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Seap. 

Entre os alvos da acusação, estão o ex-titular da pasta e ex-secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, e seu sócio, Carlson Ruy Ferreira. Os dois foram presos preventivamente nesta manhã, bem como outras quatro pessoas. A Polícia Federal ainda cumpriu mandados de prisão temporária contra três integrantes do conchavo e de busca e apreensão em pelo menos 31 endereços. 

De acordo com o Ministério Público, entre maio e dezembro de 2016, a organização criminosa pagou aos conselheiros do TCE/RJ propina de até 15% sobre o valor recebido pelas empresas em contratos com o governo, em um total de mais de 2,9 milhões de reais. Os repasses garantiam a prática ou o retardo de atos de ofício do órgão.

Ex-chefe da Seap, Astério Pereira era sócio de Carlson Ruy na Denjud e na JB Alimentação. O então titular da secretaria usava o cargo para beneficiar as empresas em contratos com a pasta, além de organizar o recolhimento de propina e o pagamento a agentes públicos, conforme a denúncia. 

Como a participação de secretários no quadro societário de empresas é vedada por lei, Astério organizou uma rede de pessoas físicas e jurídicas para ocultar o patrimônio. No esquema, Carlson Ruy era o “testa de ferro” colocado à frente de inúmeras companhias, assim como os filhos dos dois. Outra camada de proteção era responsável por integrar as sociedades e realizar atos de lavagem patrimonial (compra e venda de imóveis, administração de bens, saques de dinheiro em espécie).

“Essa imensa arquitetura criminosa, além de lavar o dinheiro, teve o propósito de acobertar o titereiro Astério Pereira, que maneja habilmente setores da Administração Pública, fazendo uso, ilicitamente, das poderes e prerrogativas conferidos pelos cargos ocupados (procurador de Justiça, secretário da Secretaria de Administração Penitenciária, Secretário Nacional de Justiça) em favor de si, do seu grupo criminoso, e de todos os integrantes da organização criminosa com a qual mantinha integração”, destacam os procuradores da República da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em 2016, as empresas de Astério prestavam serviços para a Seap e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Degase. Naquele ano, contudo, os órgãos passavam por dificuldades financeiras para o custeio da alimentação dos presos e adolescentes internados, contando com repasses irregulares provenientes de convênio firmado com o Detran para manutenção dos serviços.

Em meio à possibilidade de paralisação do fornecimento dos itens, a Seap recorreu ao TCE/RJ a fim de mudar a destinação da verba do Fundo de Modernização do órgão fiscalizador para atendimento exclusivo dessas despesas.

Para atender a demanda, o governo criou a Lei Estadual nº 7.266/16 e editou decreto regulamentador autorizando a transferência de 120 milhões de reais para a Seap e de 40 milhões de reais para o Degase. Recursos do Fundo do TCE/RJ, portanto, foram aplicados no pagamento da Denjud e da JB Alimentação, administradas por Astério Pereira e Carlson Ruy.